MP quer que servidores não vacinados sejam afastados de suas funções

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) publicou na edição desta quinta-feira (9), do Diário Oficial Eletrônico do MPAL, uma recomendação ao governo estadual para que a vacina contra a Covid-19 se torne obrigatória para os servidores que fazem parte dos órgão de Segurança Pública, do âmbito em Maceió. A Procuradoria Geral do Estado tem 30 dias para comunicar a decisão do Governo.

A publicação expedida pela promotora Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, sugere que afaste das funções, no mínimo, os funcionários públicos que se recusarem a ser vacinados.

O pedido foi feito a partir de levantamentos solicitados à Polícia Militar de Alagoas (PMAL) que constatou que 162 policiais militares se recusam a se vacinar contra a Covid-19. Além disso, alguns destes também se opõem a assinar termo de responsabilidade, e, no caso de eventuais causadores de infecção em outros colegas de farda, no desempenho da atividade-fim, assumam o risco e respondam administrativa e criminalmente por isso.

Ainda de acordo com os levantamentos, este cenário fica ainda mais grave diante do retorno dos eventos em todo o Estado. “Temos que proteger o ambiente de trabalho, a vida e a saúde das pessoas, independentemente das liberdades individuais do policial, de modo que se prestigie a dignidade da função pública por ele exercida, em homenagem ao direito coletivo à saúde", destacou Karla.

Uma série de medidas contra os membros da corporação que se negarem à vacinação contra o coronavírus já teria sido enviada pela Promotoria ao Comando-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), entre elas o afastamento das ruas e ingresso em repartições públicas.

O MPAL pediu que somente fosse permitida a assunção de postos de trabalho, no âmbito da corporação, aos integrantes comprovadamente vacinados. Os que não estivessem imunizados, sem justa causa devidamente atestada, ficariam passíveis de responsabilização pelo abandono de posto ou, eventualmente, até com decretação da pena de deserção.

Trecho da recomendação

Publicidade