Justiça determina que Localima e JS Turismo paguem pensões a familiares de vítimas de acidente de ônibus em MG

Os familiares das vítimas fatais do acidente de ônibus que caiu de um viaduto na BR-381, em João Monlevade, na região Central de Minas Gerais e deixou 19 alagoanos mortos e 20 feridos no dia 4 de dezembro de 2020 receberão pensões mensais da Localima e JS Turismo - empresas responsáveis pelo veículo.

Conforme a decisão da 7ª Vara Cível da Capital proferida nesta sexta-feira, 17, os pagamentos devem ter inicio em até 15 dias, a contar da juntada das certidões de óbito para pagamentos.

Os pagamentos, de até um salário mínimo, fazem parte da decisão judicial que deferiu, parcialmente e provisoriamente, o pedido feito através da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado.

Em relação às vítimas sobreviventes, o magistrado decidiu que será necessária a apresentação de provas sobre a incapacidade de retorno ao trabalho, para o recebimento de indenizações. Além do pagamento de indenizações, a ação da Defensoria Pública requisitou a apresentação de documentação que foi solicitada e até hoje não foram entregues.

De acordo com o defensor público Wagner de Almeida, um dos autores da ação, a determinação não atendeu integralmente o pedido feito pela Defensoria, que seria para indenizar todas as vítimas. Mas, que a instituição recorrerá da decisão, a fim de viabilizar a extensão dos efeitos dela também às vítimas não fatais.

"A decisão representa um grande passo, pois já ameniza em parte o sofrimento de parcela dos atingidos pela tragédia e também porque o magistrado inverteu acertadamente o ônus da prova, ou seja, de forma geral caberá as empresas causadoras dos danos provarem que os fatos não acontecera".

PC AL vai investigar o caso

A Polícia Civil de Alagoas vai ouvir oito dos sobreviventes do acidente de ônibus que caiu de um viaduto na BR-381, em João Monlevade, na região Central de Minas Gerais e deixou 19 alagoanos mortos e 20 feridos no dia 4 de dezembro de 2020.

As cartas precatórias, instrumento utilizado pela Justiça quando existem indivíduos em comarcas diferentes foram enviadas pela Polícia Civil de Minas Gerais, que conduz o inquérito. já na próxima semana a Polícia Civil de Alagoas vai trabalhar para localizar esses sobreviventes.

De acordo com informações da assessoria da PC, as cartas são endereçadas aos municípios de Olho D’água Grande e Mata Grande, no sertão alagoano, e ao povoado de Santa Maria da Boa Vista, na cidade baiana de Paulo Afonso.

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