O ministro dos Transportes, Renan Filho, participa das discussões finais sobre a medida que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar no dia 3 de dezembro, voltada a alterar o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças ocorrem em meio à forte reação das autoescolas, que afirmam que o setor já registra fechamento de unidades e promete contestar as novas regras na Justiça.

O governo realizou, no último mês, uma consulta pública para avaliar sugestões sobre a desregulamentação da formação de condutores. Após o processo, equipes técnicas discutem qual será o número mínimo de aulas práticas obrigatórias. A proposta inicial era eliminar essa exigência, mas agora a tendência é estabelecer duas aulas mínimas, que poderão ser realizadas em autoescolas ou com instrutores autônomos.

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) defende um número maior — entre cinco e dez aulas. Hoje, são exigidas 20 aulas práticas, exclusivamente em autoescolas, o que, segundo o governo, eleva os custos da habilitação. O setor, por outro lado, afirma que a flexibilização compromete a segurança no trânsito e ameaça a sobrevivência de empresas de pequeno porte. A proposta deve ser analisada ainda em dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Representantes das autoescolas adiantam que, caso o texto seja aprovado, haverá judicialização imediata.

As mudanças ocorrem às vésperas do calendário eleitoral de 2026 e fazem parte de um pacote discutido no Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, para baratear o acesso à CNH e revisar normas consideradas excessivamente rígidas pelo governo.