MP apura denúncia de uso de garrafão inadequado para envasar água mineral

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Alagoas realizou, nesta segunda-feira (21), uma série de fiscalizações em empresas que envasam e distribuem água potável com intuito de recolher material para exame capaz de atestar a qualidade das embalagens usadas para armazenar e comercializar água potável.

As inspeções ocorreram em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, o Procon de Maceió e o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas com o objetivo de verificar se o material utilizado para fabricar os garrafões é permitido por lei.

O trabalho de fiscalização é fruto de um procedimento administrativo instaurado pelo promotor de Justiça Max Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. 

“Recebemos denúncias de que alguns desses fabricantes e distribuidores estavam produzindo e vendendo garrafões de 20 litros e suas respectivas tampas com material reciclável, o que é terminantemente proibido, estando, portanto, em desacordo com a legislação pertinente. Diante disso, acionamos a Vigilância Sanitária e o Procon, de modo que os dois órgãos pudessem nos ajudar na comprovação ou não dessas acusações”, explicou Max Martins.

Ainda segundo ele, a Portaria nº 387/2008, de autoria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que disciplina o uso de embalagens plásticas de águas envasadas, a exemplo de garrafões e tampas, tais embalagens devem ser fabricadas com resina virgem ou outro material aceitável para contato com alimentos.

Garrafões recolhidos

Nos estabelecimentos alvo das inspeções foram recolhidos e lacrados alguns garrafões para fins de teste, o que vai comprovar se as embalagens estão sendo fabricadas, de fato, com material diverso daquele exigido em norma jurídica. Dentre os exames que serão realizados, está o de análise de migração específica de metais e outros elementos.

Os exames serão feitos em laboratórios públicos e/ou privados pertencentes à Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, ligada à Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) ou credenciados ao Instituto Nacional de Metrologia.