Braskem e Diagonal manipulam escuta pública, denuncia associação

Marcada para hoje, 23, e amanhã, 24, a escuta pública que deveria discutir o plano de intervenções sociais, econômicas, urbanísticas e patrimoniais a ser empreendido pela Braskem nas áreas afetadas por seu mega crime socioambiental em Maceió, está eivada de controvérsias. 

É o que denunciou a Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada. Segundo a entidade, sob o controle da Diagonal, empresa terceirizada pela petroquímica, o processo participativo está com sua legitimidade sendo questionada por diversas organizações da sociedade civil, que alegam ter sido impedidas de comparecer ao evento.

As lideranças expõem que, ao se candidatar para participar presencialmente da escuta pública — ainda no dia 11 de fevereiro, quando a Braskem abriu as inscrições —, depararam-se com a informação de que as vagas já estavam preenchidas. 

"Prova disso é que, no dia 21 de fevereiro, alguns setores da sociedade receberam convite para participar do evento, como se pode ver abaixo. Um enorme desrespeito com profissionais, técnicos, refugiados ambientais da Braskem, autoridades, estudiosos de todas as áreas, enfim, com toda a população alagoana, em clara tentativa de estabelecer um modelo controlado e antidemocrático de execução do evento", declarou em material encaminhado à imprensa nesta quarta-feira, 23. 

Chamada da Diagonal

Que também acusou: "a atitude da Diagonal torna-se ainda mais concreta a partir da recomendação — em tom de ameaça — que acompanhou o convite enviado, com a clara intenção de manobrar as vagas a seu bel prazer contra o interesse público dos maceioenses".

Após seguidas matérias publicadas nos jornais locais, vindas de setores da sociedade alagoana que resistem aos desmandos da Braskem, a Prefeitura de Maceió, afinal, resolveu se posicionar com um longo documento técnico explicitando as enormes fragilidades do que a Diagonal está chamando de “plano sociourbanístico”. 

"Assinado pelo Coordenador Geral do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, o documento evidencia que o tal plano se trata de um amontoado desorganizado de informações que não levam a lugar algum. Segundo o pronunciamento do poder municipal, trata-se apenas de “uma apresentação de imagens com tópicos e frases”, destacou a associação.

Que ainda fez um apelo: "é hora de Ministério Público Federal, Governo de Alagoas e Prefeitura de Maceió se manifestarem de forma clara contra essa escuta pública — totalmente contrária aos interesses de Maceió. Faz-se absolutamente necessário que essa reunião seja suspensa de imediato para que as forças vivas e reunidas da sociedade local definam um modelo democrático para as devidas intervenções na capital. Essa responsabilidade está vinculada diretamente ao MPF, parte do acordo socioambiental assinado em 30 de dezembro de 2020 com a Braskem, e subsidiariamente — já que, estranhamente, não foram partes do acordo — ao Governo do Estado de Alagoas e à Prefeitura de Maceió".

Outro lado - Nota da Braskem

Diante de acusações infundadas de manipulação no processo de escuta pública para apresentar e receber contribuições sobre os diagnósticos e propostas nos temas sociais, econômicos e urbanísticos em Maceió, a Braskem lamenta a ação daqueles que tentam tumultuar o diálogo construtivo com a comunidade e as lideranças legitimamente constituídas.

A empresa lembra que o Acordo Socioambiental firmado entre o Ministério Público Federal e a Braskem, com participação do Ministério Público Estadual, estabelece que a condução das atividades de coleta, pesquisa e análise de dados para os estudos sociourbanísticos, com as técnicas adequadas para produzir o diagnóstico, é de responsabilidade da empresa Diagonal, nomeada no acordo, tendo assinado declaração de independência e responsabilidade técnica perante o MPF.

Também é infundada a acusação de que as inscrições para a escuta pública foram manipuladas, de forma a limitar a participação de pessoas. O evento foi estruturado de modo a garantir o acesso e a participação de toda a sociedade, seja por meio presencial (limitado pelos protocolos sanitários) ou virtual. A todo e qualquer cidadão é garantido o direito de enviar questionamentos, e o conteúdo apresentado pela Diagonal também ficará disponível no site da escuta pública, para contribuições posteriores.

Da mesma forma, é infundada a afirmação de que não houve divulgação junto à comunidade. O edital de chamamento público foi veiculado em jornal de grande circulação no dia 5 de fevereiro. As inscrições foram abertas no dia 7, conforme previsto em edital. Além da comunicação com autoridades e órgãos públicos envolvidos diretamente no processo, a Diagonal divulgou as inscrições por rede social, serviço de carro de som nas comunidades e, no dia 9 de fevereiro, reforçou o convite por WhatsApp para líderes comunitários.

Ainda que não seja responsável pelos estudos, pelo diagnóstico ou pela escuta pública, a Braskem colaborou na divulgação do evento por meio de press release enviado à imprensa no dia 11 de fevereiro, e seguirá contribuindo na divulgação de todas as escutas públicas previstas no acordo assinado com as autoridades.

A Braskem lembra, por fim, que a escuta pública é justamente o espaço adequado para aperfeiçoamento das propostas e para garantir legitimidade às medidas eventualmente acordadas com as autoridades.

A prioridade da Braskem é a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.

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