Detran garante na Justiça que 30% dos servidores trabalhem durante paralisações

O Detran de Alagoas conseguiu nesta quarta-feira, 23, uma decisão liminar que determina ao Sindicato dos Servidores do Detran/AL (Sindsal) a manutenção de, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando durante os dias de paralisação e possível greve.

A decisão em sede de tutela antecipada (liminar judicial) foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em ação movida pela procuradoria do Detran/AL em face das constantes paralisações dos serviços.

Em caso de descumprimento por parte do Sindicato dos Servidores do Detran/AL, a decisão liminar estabelece multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de serviço não mantido.

A fundamentação principal é o prejuízo ao interesse público dos usuários, que vem sendo afetado desde janeiro de 2022 com as constantes paralisações dos servidores.

A categoria está em estado de greve desde setembro de 2021, mas não tem conseguido sensibilizar o Executivo para a reivindicação. Os servidores, cobram a realização de concurso público além de reajuste salarial.

Ontem, os servidores anunciaram uma nova paralisação que também acontece nesta quinta-feira, 24.

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