Prefeituras perdem R$ 251,8 milhões do FPM por descumprirem despesas previdenciárias

Em função de descumprimento com as despesas previdenciárias, nos últimos dois anos municípios de Alagoas sofreram bloqueio ou retenção equivalente a R$ 251.817.024,00 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados do Banco do Brasil. O Fundo é uma das principais receitas municipais e a perda reflete na redução de investimentos que viabilizam a administração das cidades e a realização de obras estruturantes. 

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que em 2020, pelo menos 54 prefeituras de Alagoas sofreram a retenção ou bloqueios total (18) e parcial (36) desses recursos promovidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), num total de R$ 121,5 milhões. No ano passado, o número de municípios com pendências junto à Previdência caiu para 26, mas o montante retido foi maior: R$130,2 milhões. Na série que começa em 2017 até 2021, segundo o levantamento da confederação, os recursos represados para as prefeituras alagoanas foi de R$ 722 milhões. 

A retenção do recurso funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. 

"Em todo o País, o comportamento do FPM em 2021 registrou 478 Municípios com pelo menos um decêndio zerado, (ou 8,58% do total de Municípios), enquanto 1.067 tiveram o fundo com retenção entre 70% e 99% (19,16% dos Municípios). Tomando as informações em conjunto, ao menos 27,75% dos Municípios brasileiros sofreram algum tipo de retenção em 2021", retrata o trabalho.

Foram repassados aos cofres municipais, no ano passado, R$ 104,3 bilhões de FPM e foram retidos R$ 5,7 bilhões pela Receita Federal do Brasil (RFB), o que corresponde a 5,54% do repasse total.

O levantamento  mostra que a retenção do FPM é um fato relevante e preocupante para os Municípios, que acontece em razão das dívidas previdenciárias, as quais são respaldadas por lei. As retenções, entretanto, não são apenas oriundas da dívida previdenciária. É possível haver também retenções relacionadas ao FGTS, BNDES e Medidas Provisórias, entre outras.

De acordo com a CNM, no ano passado, 19,16% do total das cidades brasileiras ou 1.067 municípios, tiveram o fundo parcialmente retido e 8,58% (448) apresentaram, ao menos, um dos decêndios totalmente retido pela RFB.  Os técnicos da instituição orientam os gestores a regularizarem a situação financeira junto aos gastos previdenciários. 

"Além de o valor da dívida previdenciária municipal ser um fator preocupante, ressalta-se que os Municípios mais atingidos pela retenção são os de pequeno porte, que dependem, quase que exclusivamente, dos repasses do FPM. Ou seja, do total de Municípios com o Fundo totalmente retido, no ano passado, 83,89% (401) representam cidades pequenas", diz a área técnica.