MP e organizadores definem regras para festas juninas

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público estadual, definiu critérios para a realização das festas juninas em Maceió e no estado. Em audiência pública com representação dos órgãos públicos municipais e estaduais, das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e organizadores de arraiás privados foi definido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O encontro ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, no bairro do Barro Duro, na capital, e teve início às 9h30, sob coordenação do promotor de Justiça Max Martins.

O Município confirmou que sua programação é para garantir festividades em três polos, ou seja, nos bairros Benedito Bentes, Jaraguá e Tabuleiro do Martins, enquanto o Estado afirmou que a pretensão é patrocinar os eventos nos bairros do Benedito Bentes, Cruz das Almas, Eustáquio Gomes e Jacintinho. 

Um dos pontos mais discutidos diz respeito aos horários de início e término dos eventos. O comandante de Policiamento da Capital (CPC), coronel Walter do Valle, informou que o efetivo estará disponível por seis horas, visto a necessidade de distribuir guarnições para rondas em toda a capital e não somente onde estejam ocorrendo os festejos. Logo, ficou definido que as festas (eventos privados) ocorrerão das 20h às 2h. Para os públicos os horários serão foi convencionado das 20h às 5h.

Também foi sugerido pelo comandante do CPC que a Prefeitura assegurassem o monitoramento via drones e câmeras e que montassem nos locais dos grandes eventos oito pontos de observação elevados. O secretário municipal de Cultura, Daniel garantiu a instalação, mas pediu para que fossem colocados apenas seis no Benedito Bentes e oito no Jaraguá, o que foi acatado. Sobre as demais medidas, tanto Prefeitura quanto Estado alegou ser impossível porque, segundo seus representantes, dependeriam de licitação. No entanto, ficou acordado que para os futuros eventos serão providenciados. 

O Corpo de Bombeiros, representado pelo tenente-coronel Sérgio Verçosa e pelo major Osmar Brandão, ressaltou a importância da vistoria e do aval técnico pelo órgão competente. 

Partindo dos organizadores de palhoções houve contestação sobre as taxas cobrança de taxas pelo uso do solo público e pela utilização sonora, cobradas pelas secretarias municipais (SMTT,Secult e Semcs), eles entendem que deveriam ser isentos pois alegam que já há o pagamento do IPTU. Pelos cálculos, efetuando o pagamento das referidas taxas, além da avaliação da equipe de engenharia, chegariam a desembolsar cerca de mil reais para promover a festa. O promotor de Justiça Max Martins afirmou que enviaria a informação aos promotores de Justiça da Fazenda Pública Municipal para que analisem a legalidade.

Max Martins, aproveitando a sugestão da PM, pediu que os órgãos públicos tentem instituir uma força-tarefa para os próximos eventos de grande porte.

A partir de agora, nenhum evento poderá ocorrer sem que haja a apresentação favorável via Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e aval do Corpo de Bombeiros. Som permitido para eventos privados será de 85 decibéis e, para os maiores, de 90 decibéis. Pelo TAC foi assegurada a instalação de banheiros químicos. Não será permitida a venda de churrasquinhos em espetinhos, tampouco de bebidas em garrafas ou uso de copos de vidros.