Audiência pública na Câmara de Maceió sobre a LDO acontece na segunda

Os vereadores de Maceió estão convocando a sociedade maceioense para debater, na próxima segunda-feira, 20, às 9h, durante audiência pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, encaminhada pelo Poder Executivo. O Diário Oficial trouxe a convocação feita conjuntamente pela Comissão de Constituição e Justiça e, também, pela Comissão de Orçamento e Finanças.

Na sessão ordinária dessa terça-feira,14, o presidente da CCJ, vereador Chico Filho (MDB), fez um pronunciamento no expediente final, destacando a importância do debate que irá ocorrer antes do recesso parlamentar do mês de julho. Ele lembrou que a LDO é a peça que ajuda a apontar, de forma geral, para onde seguirão os recursos e antecede a construção do Lei Orçamentária Anual (LOA).

"Seguindo o que determina o regimento interno, em relação aos prazos , estaremos discutindo essa importante peça orçamental que traz as diretrizes do orçamento que será elaborado para o ano de 2023. Ela é uma peça muito técnica e muita gente não tem conhecimento. Nela não estão contidas as peças que serão empenhadas para o orçamento, mas sim as diretrizes do que o município está planejando para o próximo ano. Desta forma, quando formos discutir a LOA, já teremos conhecimento do que está sendo planejado", destacou Chico.

Holanda destacou também que a discussão em tempo hábil é resultado do esforço da casa em atender a orientação do Ministério Público Estadual. Por isso, o próprio órgão está sendo convidado a participar das discussões.

A iniciativa foi enaltecida pelo presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB), que também enfatizou o empenho do presidente da COF, vereador Brivaldo Marques. Em seu pronunciamento, falou da importância da discussão seguir o planejamento da casa para este ano.

"Assim, trazemos os resultados que a nossa sociedade e todos os órgãos de fiscalização e controle solicitaram. Dentro desse entendimento e diante do compromisso que firmamos no ano passado, estamos cumprindo uma etapa importante do nosso orçamento", disse Galba.

Segundo o vereador Marcelo Palmeira (PSC), a casa ganha força junto à população maceioense quando cumpre o calendário legislativo. "É muito importante que a CCJ e a COF juntas possam fazer um esforço para que possamos aprová-la antes do recesso ou já no início de agosto", completou Palmeira.

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