MP Estadual vai apurar supostas irregularidades em escolas de Maceió

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou nesta terça-feira, 16, um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na oferta de vagas na rede municipal de ensino próxima à residência das crianças e adolescentes que moram no município de Maceió.

O procedimento, que consta na Portaria Nº 2/2022, publicada no Diário Oficial, visa averiguar a disponibilização de atendimento educacional especializado de forma continuada, com a contratação de profissionais de apoio escolar àqueles que necessitarem.

O órgão fiscalizador usa como exemplo pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hipertividade (TDAH).

Por fim, o texto trata sobre denúncias de que algumas escolas da capital estariam sem professores para ministrar as aulas.

“A 13ª Promotoria de Justiça, que atua perante a Vara da Infância e Juventude, verificando a grande quantidade de notícias de fato [...] resolveu instaurar Procedimento Administrativo com objetivo de acompanhar e fiscalizar a oferta de tais serviços educacionais, em observância às normas jurídicas aplicáveis ao caso”, relata o promotor de Justiça Gustavo Arns da Silva Vasconcelos.

Ele destaca também o papel do Ministério Público de Alagoas na garantia do direito à educação de crianças e adolescentes, realçando a prioridade absoluta que esse público tem diante a execução de políticas públicas, algo que está previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O Ministério Público, fiscal da ordem jurídica, é garantidor dos interesse coletivos e individuais indisponíveis. E, por isso, deve zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta, postulando para que sejam efetivados, na prática, o direito à educação de qualidade”, finalizou.

A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), não se manifestou oficialmente sobre o assunto ou se já foi notificada sobre o procedimento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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