Assembleia Legislativa aprova licença-prêmio a magistrados

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei 792/2022 que estabelece o pagamento de retroativos no valor máximo de R$ 67 milhões em licenças de 60 dias acumuladas por juízes e desembargadores alagoanos.

O PL, que agora segue para apreciação do governador Paulo Dantas (MDB), também garante que magistrados possam ficar mais de quatro meses sem trabalhar a cada três anos.

Caso sancionado pelo chefe do Executivo estadual, o PL abre a possibilidade de pagar mais de meio milhão em retroativos para 83 magistrados de Alagoas.

Somente dois dos deputados presentes à sessão na Casa de Tavares Bastos votaram contra o projeto proposto pelo Tribunal de Justiça de Alagoas: Davi Maia (UB-AL) e Jó Pereira (PSDB-AL).

O projeto foi justificado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas como forma de “valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, prestigiando os anos dedicados à prestação jurisdicional”.

Além disso, o TJ afirma que o pagamento não trará aumento de despesas não autorizado em lei, e que seus impactos serão analisados, anualmente, pela presidência do TJAL.

Por meio de nota, a Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) considerou o projeto de lei das “licenças-prêmio” como inoportuno e desnecessário no momento para a sociedade.

“A sociedade clama por maior igualdade social, de renda e de oportunidades, e a OAB/AL estará sempre na vanguarda da defesa desses direitos”, diz a nota da Seccional Alagoana da OAB.

Publicidade