MPAL pede atendimento especializado às mulheres vítimas de violência

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou nesta sexta-feira, 19, que as delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência e a central de flagrantes dotem suas estruturas com profissionais capacitados para o atendimento multidisciplinar, acolhimento e encaminhamentos necessários.

Apurou-se, durante as investigações, que, além da ausência de equipe multidisciplinar, a mulher não é informada quanto aos seus direitos básicos e, muitas vezes, por não ter condições financeiras, deixa de realizar o exame pericial, o que prejudica a instrução criminal e contribui para a impunidade.

“É importante que se fale sobre a necessidade de que a Polícia Civil implemente um protocolo publicado pela Secretaria de Segurança Pública no Diário Oficial que trata justamente disso: da escuta qualificada dessa mulher, da necessidade dessa mulher, ao chegar na delegacia, ser ouvida por uma equipe especializada que possa avaliar suas necessidades e fazer os encaminhamentos devidos”, explicou a promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo.

Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 19, a recomendação do MPAL também propõe a capacitação periódica e obrigatória dos policiais que atuam no atendimento à mulher vítima de violência.

O texto trata sobre providências a serem tomadas no sentido de proporcionar às vítimas acesso a transporte para a realização dos exames periciais, para a retirada dos seus bens da residência e para acolhimento institucional sempre que for necessário.

A recomendação do MP demanda que seja mantida em pleno e efetivo funcionamento a ‘sala lilás’ da central de flagrantes. Por fim, o texto dispõe sobre as providências a serem adotadas caso sejam confirmadas as notícias de fechamento da 2ª Delegacia Especializada, no Bairro Salvador Lira.

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