Agentes de saúde fazem vigília em secretaria à espera de decisão sobre implantação do piso salarial

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Maceió montaram acampamento na sede da Secretaria Municipal de Gestão e Economia, no Centro da cidade, onde permanecem em vigília, aguardando uma definição do prefeito João Henrique Caldas, o JHC, para a implantação do piso salarial da categoria. 

O piso nacional foi instituído através da PEC 9/2022 e corresponde a R$ 2.424,00 este ano. Pelo menos 300 profissionais da área prometem permanecer no local até a chegada de uma resposta do gestor municipal de Maceió.

A categoria tomou o prédio da secretaria no final da manhã desta quarta-feira, 31, para reivindicar a decisão da Prefeitura sobre a implantação do novo salário. A mobilização fez com que o atendimento ao público fosse suspenso no local. 

Com instrumentos musicais e cantando em coro, os profissionais ganharam apoio público. Segundo o presidente do sindicato da categoria, Maurício Sarmento, um grupo de estudo foi formado pela Prefeitura para avaliar a questão salarial mas não obteve êxito em 180 dias de trabalho.

A categoria profissional de agentes comunitários é fundamental para a Estratégia de Saúde da Família do SUS. Além do piso salarial, o texto aprovado no Congresso por unanimidade em maio deste ano, prevê ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

Além disso, fica estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica.

Estados, Distrito Federal e os municípios deveriam estabelecer outras vantagens com recursos próprios, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. No orçamento de 2022 foi estabelecido o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano. 

Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil. Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional, segundo a categoria. Até o início desta noite, a Prefeitura não publicou nenhuma nota de esclarecimento sobre o assunto.