Ministério Público recomenda que escolas de Alagoas exijam cartão de vacinação

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou um Procedimento Administrativo recomendando às Secretarias Municipal e Estadual de Educação que determinem aos diretores de escolas que exijam os cartões de vacinas dos alunos. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 10.

"Oficie-se às Secretarias Municipal e Estadual de Educação para que determine aos diretores de escolas públicas e privadas de Maceió que solicitem dos responsáveis legais por seus alunos menores de 18 anos os respectivos cartões de vacina e identificando descumprimento do dever legal de vacinar, informem ao CT (Conselho Tutelar) da região; remetendo-lhes cópia da presente Portaria", diz a publicação.

O ofício também deve ser enviado ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Alagoas (SINEPEAL) para que orientem aos diretores de escolas privadas de Maceió a fazerem a mesma solicitação.

A decisão leva em consideração a baixa cobertura vacinal contra a poliomielite, ou paralisia infantil. Os promotores citam que "apenas 62% das crianças entre um e cinco anos foram imunizadas" contra a polio em Alagoas, deixando o estado abaixo da meta nacional, de 95%.

A portaria também define que os Conselhos Tutelares das regiões administrativas de Maceió observem o cartão de vacinação em todos os atendimentos a crianças e adolescentes, orientando os responsáveis legais sobre o dever de vacinar.

A portaria pede ainda o reforço da campanha de vacinação nas escolas e também por parte dos agentes de saúde enquanto estiverem fazendo seu trabalho.

A portaria é assinada pelos promotores que fazem parte dos núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente, da Saúde Pública e da Educação.