Servidores públicos vão às ruas denunciar riscos sociais da Reforma Administrativa

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) em Alagoas anuncia uma mobilização geral para o próximo dia 28, quando se comemora no país o Dia do Servidor Público. Segundo a instituição, a preocupação com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) levará categorias às ruas para denunciar os riscos da proposta para os serviços públicos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), ameaçou retomar este mês a votação da Reforma Administrativa, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional, o que pode acontecer a qualquer momento.

A mobilização para o dia 28 de outubro vai chamar a atenção da população sobre "os retrocessos" que a PEC pode significar no setor público, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Precisamos nos manter alertas sobre a possibilidade de ser colocada na pauta de votação a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que possui conteúdos terríveis para os serviços públicos e os servidores", informa o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

A CNTE diz que a PEC 32 prevê a possibilidade de redução de salários, fim da estabilidade do servidor público e ainda abrir brechas para a corrupção.

Para a CNTE, depois da Emenda Constitucional nº95 (EC 95, o Teto de Gastos), das reformas trabalhista e previdenciária, o novo avanço do governo federal contra os direitos garantidos na Constituição de 1988 é a  Reforma Administrativa. As entidades ouvidas pela iniciativa De Olho Nos Planos enfatizaram que a PEC 32 é, na prática, um desmonte do Estado. Sem se basear em evidências, é um mero ataque a trabalhadoras e trabalhadores que terá como resultado a precarização do serviço público, afetando mais quem mais depende dele (os usuários e servidoras e servidores com menores salários).

Impactos 

Segundo a CNTE, os impactos na educação podem vir de diversas maneiras: diminuição ou extinção de concursos públicos, substituições de professores e funcionários por cooperativas e/ou empresas terceirizadas em um contexto de já intensa precarização da área, com falta de professores e porcentagem importante das trabalhadoras e trabalhadores atuando sob contratos temporários. "Vale lembrar que 80% das docentes da educação básica brasileira são mulheres que seriam ainda mais prejudicadas com a precarização destes contratos", diz a CNTE.

“Além disso, há consequências para os fundos de pensões e previdenciárias do funcionalismo público. Sem concurso e com menos funcionários, como pagar a previdência do próprio quadro atual? Os mais penalizados serão os trabalhadores com os menores salários, os que mais prestam serviços à população”, alerta Fátima Silva, secretária-geral da CNTE.

A proposta foi enviada pelo governo Bolsonaro em 2020, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada, mas está aguardando votação na Câmara dos Deputados. 

“Foi devido à luta de trabalhadoras e trabalhadores da educação, servidores públicos, em conjunto com diversas outras categorias, em diversos aeroportos, praças, ruas, redes e locais de trabalho, que a reforma Administrativa não avançou. E é por isso que temos que ficar atentos e pressionar os parlamentares nas ruas e nas redes. No dia 28 é mais uma ação importante para combater tanta coisa ruim”, diz Heleno. 

Fake News

Além denunciar a mobilização, o Sinteal também informa à categoria que não procedem relatos que estão circulando nas redes sociais referentes à “antecipação” pelo Governo do Estado de Alagoas do pagamento do 13° salário para o próximo 20 de outubro;
nem do salário de outubro para 28 do corrente ou do pagamento do rateio do FUNDEF em dezembro/2022, com a complementação em fevereiro/2023.

Diante do crescente número de ligações de associados para a sede do sindicato, o Sinteal fez contato com a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que afirmaram: essas “informações” não são verdadeiras.
O sindicato esclarece que toda e qualquer informação referente a esses assuntos são exclusivamente dadas pelas secretarias e outros órgãos oficiais do Governo do Estado.