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SUPOSTA “RACHADINHA”
STF nega pedido do governo de Alagoas para devolver Paulo Dantas ao cargo
Governo questionou decisão da ministra do STJ Laurita Vaz, já confirmada pela Corte Especial do tribunal
Pedido do estado de Alagoas para anular o afastamento o afastamento de Paulo Dantas (MDB) foi negado nesta terça-feira, 18, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Assim, Dantas segue afastado do cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
Dantas está afastado do governo desde a semana passada após ser um dos alvos da Operação Edema, realizada em conjunto pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Ele é suspeito de participar de um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual.
Dois dias depois, a Corte Especial do STJ manteve, por 10 votos a 2, a decisão de da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, que autorizou a operação.
Na decisão, a ministra sustentou que o tipo de ação apresentado não é adequado para analisar pedidos de natureza penal.
Escreveu ainda que caso fosse concedido o pedido, “o patrimônio público e a moralidade administrativa” estariam em risco, porque "nos termos da decisão da Ministra Laurita Vaz, supostamente [Paulo Dantas] se utilizou para a prática de ilícitos penais em face da Administração Pública”.
