Flexais vão passar por tentativa de reurbanização nos próximos dois anos

Aconteceu no final da manhã desta sexta-feira, 4, uma coletiva de imprensa com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Prefeitura de Maceió para anunciar novos desdobramentos do Caso Pinheiro, tragédia que prejudicou o solo de quatro bairros da capital deixando milhares de famílias desabrigadas devido a mineração da sal-gema realizada pela petroquímica Braskem.

Entre as novidades anunciadas está o acordo que deve contemplar residências que não estão no mapa de risco traçado pela Defesa Civil, que engloba a região dos Flexais, no Bebedouro. Para elaborar a nova lista de ressarcidos foram realizadas visitas nos locais, produção de laudo técnico com urbanistas, engenheiros e assistentes sociais.

Com a celebração do acordo fica garantido aos moradores e comerciantes da nova região o pagamento de uma parcela única no valor de R$ 25 mil por núcleo familiar e comércio; e de R$ 30 mil, no caso de imóvel misto, a título de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

Vale destacar que o acordo não vincula e nem gera quaisquer obrigações para os cidadãos que não concordarem com as medidas propostas, deixando de aderir, ficando livres para adotar as medidas que entenderem cabíveis.

Quanto aos Flexais, para que voltem a se reintegrarem adequadamente ao município de Maceió, após ilhamento socioeconômico, haverá ações que deverão ser priorizadas - no prazo máximo de 24 meses - na execução do projeto de integração e desenvolvimento nas áreas de economia e trabalho, educação, esporte, lazer, saúde e meio ambiente.

Ainda está prevista a criação de uma nova unidade básica de saúde e de uma nova escola em substituição aos serviços prestados pela antiga Escola Municipal Major Bonifácio e a ampliação de serviços básicos de saúde que assegurem o atendimento aos moradores da região. O acordo prevê a ampliação e alteração de rotas existentes de ônibus, de modo a suprir falhas de transportes, e rondas da guarda municipal.

Também foi informado que ao final do prazo de dois anos, os moradores e instituições entenderem que as medidas não foram viáveis, será feita uma tentativa de realocação dos residentes.

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