Divulgados Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2023.

Os novos indicadores utilizados levam em consideração: proficiência escolar, medido a partir do resultado em avaliações de português e matemática (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb); esforço escolar, mensurado pelos resultados atrelados à gestão escolar (formas de acesso ao cargo de diretor, por exemplo); profissionais da educação (percentual de profissionais com formação adequada às atividades desenvolvidas em sala de aula, por exemplo) e infraestrutura (acesso à água, esgotamento, coleta de lixo, bibliotecas, refeitórios etc.).

Também compõem o índice os indicadores de sistema de custos, medido pela divulgação de dados via sistema Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e de perfil socioeconômico da Escola, medido a partir de dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em nível de alunos matriculados.

A atual reordenação de critérios gera, em valores atuais, uma redistribuição de R$ 150 milhões para os municípios que atendam as novas regras da educação. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2020 e 2021.

“A ideia é melhorar o desempenho dos municípios alagoanos na Educação. Então, o índice foi pensado para que premie os municípios que tenham os melhores resultados na Educação. Enquanto, aqueles que tiveram um pior resultado recebam menos recurso", ressalta o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Entre os municípios que mais ganharam em termos proporcionais com essa mudança estão: Coqueiro Seco, Belém, Mar Vermelho, Coite do Noia, Olho D’Agua do Casado, Jaramataia, Barra de São Miguel, Monteirópolis e Olho D’Agua Grande.

Dos três primeiros com impacto positivo, Coqueiro Seco teve o percentual de crescimento de 69% sobre os valores a serem transferidos no ano de 2023, com educação correspondente a 74% dos ganhos; já Belém teve o percentual de 67%, sendo 99,7% dos ganhos; e Mar Vermelho teve o percentual de 57%, sendo 83,3% dos ganhos.

Os municípios que mais perderam com essa atualização de critérios de apuração são: Maceió, Pilar, Marechal Deodoro, Arapiraca, Rio Largo, Piranhas, São Miguel dos Campos, Coruripe e Penedo.

No caso de Maceió, houve um impacto negativo de 12% no IPM, sendo um dos piores resultados de educação, resultando em 84,6% das perdas, por ter perdido participação no VA e por ter mau desempenho na educação. Enquanto, Pilar perdeu 11% no IPM, resultando em perdas de 25,6% no critério educacional; e Rio Largo perdeu 9%, gerando 39,3% das perdas do município.

A partir da publicação do IPM Preliminar, as prefeituras têm 30 dias para se manifestarem. Após o prazo, o Estado terá 30 dias para julgar e divulgar as impugnações, bem como os índices definidos de cada município alagoano.

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