Justiça de Alagoas ordena que policiais penais encerrem greve

Em decisão tomada nesta sexta-feira, 2, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou que os policiais penais encerram a paralisação que começou no dia 22 de novembro. Uma audiência de conciliação foi marcada para a quarta-feira, 7.

O magistrado determina que a categoria garanta o funcionamento dos seguintes serviços: entrega de feira, entrada de visitantes, recebimento de presos da Polícia Civil e Polícia Federal, saída de reeducandos para trabalhos externos e atendimento de saúde eletivo, conduzir e acompanhar em custódia reeducandos para comparecimento a atos do Poder Judiciário, inclusive, audiência telepresencial, bem como o atendimento a advogados que necessitem falar com clientes custodiados.

Em caso de descumprimento da determinação, Ferrario fixo multa diária no valor de R$ 60 mil para o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas (SINASPEN/AL), e no valor de R$ 20 mil para o presidente do sindicato. Além disso, foi determinado o desconto em folha de pagamento dos dias decorrentes da paralisação ou redução das atividades, dos referidos servidores, retroativo à data de início da paralisação.

Os policiais penais paralisaram atividades para cobrar melhorias na condição de trabalho, aumento de efetivo e o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Secretaria de Ressocialização (Seris) e o Ministério Público Estadual (MP). A categoria também pede a regulamentação de horas extras.

Durante a paralisação, os servidores informaram que vão manter apenas a entrega da feira recebimento de presos e atendimentos de urgência e emergência em saúde no sistema prisional alagoano.