Massa falida da Laginha vai desembolsar R$ 25 milhões em honorários

Enquanto os pagamentos dos credores trabalhistas estão congelados, a administração judicial da Massa Falida da Laginha irá desembolsar mais de R$ 25 milhões para quitar honorários advocatícios.

Conforme os autos do processo, a administração judicial, à época encabeçada por Lindoso e Araújo-Consultoria Empresarial, contratou a empresa Marcus Vinícius Furtado Coêlho Advocacia para atuar no reconhecimento e pagamento da indenização, pela União Federal, em razão dos prejuízos causados à falida pelo Instituto de Açúcar e Álcool (IAA). O valor corrigido do crédito decorrente de precatórios no valor total chegou a R$ 3,8 bilhões.

Sendo assim, a empresa de advocacia receberia o percentual de 3,5% a título de honorários advocatícios contratuais. Porém, a empresa acionou a Justiça alagoana pedindo correção no valor. De acordo com a Marcus Vinícius Furtado Coêlho Advocacia, o valor correto a ser recebido seria R$ 27,1 milhões. Isso porque a massa falida teria mais R$ 735.213.277,22 decorrente de um saldo remanescente da conta judicial, contando ainda um valor penhorado de R$ 6,1 milhões.

Ao se manifestar sobre a argumentação da empresa advocatícia, a administração judicial alegou que houve a reserva de R$ 25,7 milhões referentes ao percentual requerido a título de honorários contratuais firmados com Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia, R$ 1,4 milhão a menos do que o escritório de advogados hoje exige.

Após análise do caso, os magistrados Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e Luciano Andrade De Souza decidiram que a quantia justa dos honorários a ser paga é de R$ 25,2 milhões (cerca de R$ 500 mil a menos do que foi reservado pela administração judicial), referente aos 3,5% do valor dos precatórios.

Pagamentos travados

Segundo o site do Grupo JL, que disponibiliza informações sobre os trabalhos da massa falida, o império caído do ex-deputado federal e usineiro falecido João Lyra possui 19.468 credores, cuja dívida é de R$ 2.164.013.884,59. Até o momento, foram quitados R$ 264.791.200,34. Os pagamentos iniciaram em abril de 2018 e continuaram em 2019. Já, em 2020, devido ao imbróglio referente aos leilões das usinas de Minas Gerais, os pagamentos foram bloqueados.