MP instaura procedimento contra Cajueiro, Quebrangulo e Paulo Jacinto por falta de saneamento

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou três procedimentos administrativos para apurar o motivo de não ter sido elaborado e implementado o Plano de Saneamento Básico pelos Municípios de Cajueiro, Quebrangulo e Paulo Jacinto. As portarias foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, 14.

O promotor de Justiça Frederico Monteiro destaca que, até 2020, mais de 80% dos alagoanos não tinha acesso a saneamento básico. Ele acredita que esse cenário teve impacto direto na saúde da população, tendo em vista o alto número de registros de doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário, a exemplo de infecções intestinais, verminoses e dengue.

“A partir disso, o Ministério Público de Alagoas assume papel de especial relevância na fiscalização e na cobrança da implementação da política pública de saneamento básico, reputada necessária e essencial para a qualidade de vida de toda a sociedade”, pondera o promotor de Justiça.

O MP determina às prefeituras dos três municípios a apresentação de declarações e dados sobre a política de saneamento e a apresentação de laudo técnico sobre a situação atual do esgotamento sanitário.

Caso os municípios não tenham um Plano de Saneamento Básico, o Ministério Público solicita a elaboração do documento com urgência até o dia 31 de dezembro de 2022.

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