CÂMARA DOS DEPUTADOS
Veja como votaram os deputados de Alagoas na PEC da Blindagem
Texto determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC da Blindagem, que condiciona a abertura de processos e prisões de parlamentares à autorização do Congresso.
No primeiro turno, foram 366 votos a favor, 115 contra e 2 abstenções. No segundo turno, o placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Como votaram os deputados de Alagoas no primeiro turno:
- Arthur Lira (PP) – Sim
- Marx Beltrão (PP) – Sim
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – Sim
- Luciano Amaral (PSD) – Sim
- Delegado Fábio Costa (PP) – Sim
- Rafael Brito (MDB) – Sim
- Paulão (PT) – Não
- Daniel Barbosa (PP) – Não
- Alfredo Gaspar (União) – Ausente
Como votaram os deputados de Alagoas no segundo turno:
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – Sim
- Arthur Lira (PP) – Sim
- Delegado Fábio Costa (PP) – Sim
- Luciano Amaral (PSD) – Sim
- Marx Beltrão (PP) – Sim
- Rafael Brito (MDB) – Ausente
- Daniel Barbosa (PP) – Não
- Paulão (PT) – Não
- Alfredo Gaspar (União) – Ausente
Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.