Professores e entidades lançam Manifesto em defesa da escola pública

Professores das escolas públicas e de universidades, estudantes e entidades sindicais se uniram e criaram o Comitê Alagoano em Defesa da Escola Pública, contra a Lei nº 8.759/22, que instituiu o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência e se apropriou das escolas públicas.

Nesta quarta-feira (28), o Comitê lança o Manifesto Alagoano em Defesa da Escola Pública, informando a posição contrária à Lei Estadual nº 8.759/2022, que o governo do Estado de Alagoas transferiu 304 prédios públicos, os quais funcionam as escolas estaduais, para manter uma reserva financeira com a finalidade de obrigações previdenciárias, para o Fundo da Alagoas Previdência.

“As escolas públicas, a partir da aprovação dessa lei, foram desligadas da estrutura institucional/organizacional do Estado. Mesmo sendo ainda, um bem público, deixa de ser aplicada ou destinada às funções próprias do Estado. Elas juridicamente, passam a ser patrimônio do Alagoas Previdência. E para que as escolas não fechem, o governo de Alagoas terá que PAGAR aluguéis a esse fundo. Sob a condição de Parcerias Público – Privadas!”, informa o manifesto.

Veja Manifesto abaixo:

MANIFESTO ALAGOANO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Nós, professores, estudantes, mães, pais, entidades estudantis e sindicais e demais trabalhadores em geral, que compomos o Comitê Alagoano em Defesa da Escola Pública, vimos apresentar nosso posicionamento diante da aprovação em 25 de novembro de 2022, da Lei nº 8.759/22, que institui o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência – FGAP/AL.

O Governo do Estado de Alagoas, objetivando manter uma reserva para o pagamento de obrigações previdenciárias, Transferiu 304 (trezentas e quatro) prédios públicos, nos quais funcionam as escolas públicas estaduais para o Fundo Alagoas Previdência (FGAP/AL). As escolas públicas, a partir da aprovação dessa lei, foram desligadas da estrutura institucional/organizacional do Estado. Mesmo sendo ainda um bem público, deixa de ser aplicada ou destinada às funções próprias do Estado. Elas, juridicamente, passam a ser patrimônio do Alagoas Previdência. E para que as escolas não fechem, o governo de Alagoas terá que PAGAR ALUGUÉIS a esse fundo. Sob a condição de Parcerias Público – Privadas!! UM VERDADEIRO ABSURDO!!

Com efeito, o governo, equivocadamente, PUNE toda a comunidade escolar com essa medida ao doar as escolas a um fundo previdenciário sem realizar a forma mais comum, que é a consulta pública àqueles que mais precisam desse patrimônio público, os trabalhadores alagoanos.
Salientamos, pois, que ao conceder essas escolas ao (FAGP/AL) estabelecendo Parcerias com o setor privado para planejamento, execução e avaliação das atividades administrativas, financeiras e pedagógicas nas escolas, o governo de forma antidemocrática, delinea um outro tipo de “arranjo educacional” que se distancia dos reais interesses da classe trabalhadora e se aproximando de interesses capitalistas com uma visão estreita de educação.

Entendemos que essa lei, fundamentalmente, representa um processo de PRIVATIZAÇÃO nas escolas públicas estaduais de Alagoas!
Com essa Lei, os trabalhadores e os estudantes não têm NENHUMA GARANTIA de como os direitos e as condições de trabalho se darão.
A verba pública tem que ser destinada em benefício das escolas e não ser desviada para pagar aluguel das escolas que são públicas e patrimônio dos alagoanos!!
Dito isso, exigimos a REVOGAÇÃO da Lei nº 8.759/22, já!!