Prefeituras recebem R$113 milhões com FPM alterado pelo Censo

As prefeituras brasileiras terão nesta terça-feira, 10, o repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio de janeiro, no valor de R$ 5.194.640.175,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em Alagoas, o repasse será de mais de R$ 113 milhões. 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase 50% do valor esperado para o mês inteiro. 

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2022, comparado com o ano anterior, apresentou uma queda de 4,27%. Maceió terá o repasse de R$ 18,6 milhões e os municípios com o menor coeficiente do FPM (0,6) receberão R$ 495 mil cada um. Em Alagoas 29 municípios estão nessa classe.

O Tribunal de Contas da União publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos levando em conta os dados populacionais previsto no Censo, ainda não concluído.

Com isso, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), denuncia que neste momento há centenas de municípios prejudicados pela decisão. A instituição pede que os gestores tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras. 

Sem os resultados do Censo, eventuais perdas de coeficiente do Fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só entregará o Censo 2022 no primeiro trimestre de 2023. Assim, a CNM entende que o Tribunal de Contas deveria ter considerado o congelamento de perdas da LC 165/2019, o que não ocorreu.