Agrotóxicos entram na pauta de discussão da Justiça

O uso de agrotóxicos no agronegócio em Alagoas entrou na pauta de discussão do Tribunal de Justiça. A Coordenadoria de Direitos Humanos do  órgão, propôs a criação de um grupo de trabalho para monitoramento e análise desses produtos no estado. A proposta foi discutida durante reunião no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) na semana passada.

O desembargador Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do TJAL, destacou a relevância do tema para garantir direitos legalmente previstos. Na reunião, o desembargador informou ter sido procurado por uma comissão de agrônomos preocupado com o excesso de agrotóxicos usados por produtores em Alagoas.

“Aprofundamos o olhar e constatamos que o Brasil é o país que mais consome agrotóxico. É uma questão que diz respeito aos destinos da humanidade e que trata, pelo menos, de dois direitos básicos que estão sendo violados, que são o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à saúde”, explicou o desembargador.

Tutmés ressaltou que o envolvimento do Poder Judiciário é essencial na busca de soluções. “Viemos discutir aqui com o CREA uma atuação mais eficaz no controle e combate ao excesso desse uso, cumprindo o papel proativo que cabe ao Poder Judiciário de estimular e fomentar discussões e providências que podem e devem ser tomadas”.

Um estudo realizado por pesquisadores e estudantes do campus do Sertão da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) alerta que Alagoas é um dos estados brasileiros que mais consumiu agrotóxicos nas duas últimas décadas. O levantamento, divulgado no ano passado, traz dados preocupantes sobre o aumento da comercialização desses defensivos nocivos à saúde e, também, da intoxicação dos consumidores. Isenção do ICMS contribui para que o estado seja um dos que mais consome agroquímicos no país.

Mais de 1300 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos em Alagoas na última década e 37 morreram em decorrência dos produtos, diz o estudo. No período o número de ingredientes ativos (agrotóxicos) comercializados em Alagoas aumentou 42%.