Defensoria Pública cobra à Sesau restabelecimento do serviço home care

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas oficiou, nessa quinta-feira,2, à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) requerendo informações e providências sobre a possível interrupção e/ou restrição de atendimento por parte das empresas contratadas pelo Estado para realizar serviços de tratamento domiciliar (Home Care) para a população carente. O ofício foi assinado pelo Defensor Público do Núcleo de Proteção Coletiva, Daniel Alcoforado, e estipula prazo de 48h para que a secretaria apresente resposta.

Conforme denúncias apresentadas por familiares de pacientes tratados em casa, a empresa Saúde & Suporte informou que suspenderá os serviços, na próxima semana, em razão de suposta inadimplência do ente público, que possuiria faturas abertas, totalmente ou em parte, desde maio de 2022, o que já estaria ocasionando a interrupção do fornecimento de insumos necessários aos pacientes.

Entre as informações solicitadas no ofício pelo Defensor Público, estão: que a Sesau informe o número de pacientes atendidos pelo Estado de Alagoas em regime de internação domiciliar, o relatório circunstanciado com identificação e valor devido por serviços não adimplidos pela Secretaria a cada uma das empresas e apresente proposta concreta de solução do problema relatado.

Entre os pacientes que recebem atendimento domiciliar, existem pessoas que utilizam aparelhos de suporte à vida e necessitam de acompanhamento constante de profissionais de saúde. Caso os serviços de home care forem suspensos, essas pessoas precisarão ser internadas em hospitais imediatamente, ou correrão risco de morte.

Manifestação

Nesta manhã, familiares de pacientes que usam os serviços de home care foram às ruas em protesto para cobrar a normalidade do serviço. Com cartazes caseiros, os manifestantes denunciaram a situação de receio e risco de ficarem desassistidos. Na Avenida Fernandes Lima, o protesto chegou a tumultuar o trânsito, mas as pessoas recuaram atendendo à solicitação da Polícia Militar.

A reportagem do EXTRA entrou em contato com a Sesau e recebeu, através de nota oficial, a informação de que a secretaria já está regularizando os pagamentos devidos às empresas que prestam serviços de home care e que as transferências bancárias ocorrem nesta sexta-feira.

Veja a nota:

 A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que deu início à regularização dos pagamentos devidos às empresas que realizam atendimento médico domiciliar (Home Care) para o Estado.

A transferência bancária já estará à disposição das empresas ainda nesta sexta-feira (3). A Sesau reafirma o seu compromisso de ser parte da solução dos problemas e, sobretudo, na preservação das vidas.