PL que estabelece "licença menstrual" no trabalho é protocolado na ALE

Um Projeto de Lei (PL) que estabelece a "licença menstrual" no serviço público de Alagoas foi protocolado pelo deputado estadual Silvio Camelo (PV) na manhã desta sexta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A proposta de número 183 de 2023 visa garantir que as mulheres que trabalham na administração pública direta e indireta do Estado tenham direito a licença remunerada de até cinco dias consecutivos, desde que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

A iniciativa ocorreu um dia depois que o Congresso da Espanha aprovou uma lei que garante às mulheres licença remunerada do trabalho em caso de sintomas fortes relacionados à menstruação.

Em sua justificativa, o parlamentar alega que "a dismenorreia, como é conhecida a menstruação difícil, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola" e que, no ambiente de trabalho, as faltas podem levar a descontos salariais e demissões.

Camelo ressalta ainda que "não são poucas as mulheres que comparecem ao trabalho mesmo apresentando quadros agudos de náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dor nos seios e dor de cabeça".

"Diante da razoabilidade da proposta e da possibilidade de trazer benefícios concretos para a saúde mental das mulheres, bem como para a proteção do salário e do emprego, pedimos o apoio dos nobres Pares para a medida ser adotada com brevidade", diz parte da justificativa do PL.

A proposta ainda deve ser apreciada pelas comissões da Casa de Tavares Bastos antes de ser votada em plenário e posteriormente, se aprovada, ser encaminhada ao governador Paulo Dantas (MDB).

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