Servidor é condenado por estupro de filha menor e continua solto

O Brasil registrou um estupro a cada 10 minutos em 2021. Fo­ram 56.098 vítimas do gênero feminino em todo o país, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tomando por base os boletins de ocorrência da Po­lícia Civil nas 27 unidades da fede­ração. O número de casos no período foi 3,7% superior em relação a 2020. Ainda assim, não corresponde à rea­lidade, pois muitas vítimas não fa­zem a denúncia por medo, vergonha ou outro motivo igualmente grave.

O estupro de uma garota alagoa­na de 13 anos e que mora no muni­cípio de São Luís do Quitunde, em Alagoas, fez parte dessa estatística revoltante de casos ocorridos em 2021. A denúncia do estupro foi rea­lizada pela mãe da menor à polícia. O crime foi comprovado por exames e depoimentos, entre outras provas, e a Justiça em 1ª instância condenou o homem a uma pena de reclusão de pouco mais de 23 anos. Porém, o caso parece estar longe de ser encerrado.

José Lins Filho, servidor públi­co municipal e conhecido na cidade entre políticos e pessoas com cacife pelo apelido de ‘Zequinha da Biu’, não foi punido até agora pelo crime de estupro de vulnerável com demais agravantes previstos na legislação e, desde o início do processo, permane­ce em liberdade. Ele ainda mora na mesma cidade da vítima, onde con­vive com cidadãos que desconhecem sua deficiência moral, não sabem do crime a ele imputado e nem quais riscos ele representa à sociedade.

Segundo a família da vítima, que hoje está com 15 anos incompletos, atualmente Zequinha da Biu tenta sujar e denegrir a imagem da garota na cidade e passa sempre nas ime­diações da escola onde ela estuda fa­zendo “deboche”. A vítima estupra­da por ele em 2021 é nada menos que sua filha biológica.


O advogado Rosinaldo Roberto da Silva, que atuou no caso como assistente de acusação, junto com o também advogado Isaque Lins, vai requerer à Justiça uma medida cautelar que impeça o homem de se aproximar da garota. Ele expli­cou que a sentença do caso, profe­rida pela juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba no dia 16 de fevereiro deste ano, ainda não foi publicada no Diário Oficial, mas desconhece por quais motivos.

Segundo o advogado, somente após a publicação da sentença é que Zequinha da Biu poderá recorrer [da condenação] junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a instâncias superiores. Enquanto isso, como a juíza concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu a maior parte da instrução nesta condição, Zequinha da Biu continua gozando dos direitos garantidos ao cidadão comum.

O CASO

O estupro contra a menina, que na época tinha 13 anos, foi cometido por Zequinha da Biu dentro da casa dele, para onde a menina, que é sua filha biológica, foi enviada com con­sentimento da mãe para cuidar de um irmão. O crime ocorreu por ve­zes, sucessivamente, desde o final de maio de 2021 até julho daquele ano. No mês de agosto, quando o crime veio à tona, a menina este­ve no Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de deli­to, quando foi comprovada a des­virginação e colhido material para pesquisa de espermatozoide.

Segundo a vítima, na terceira noite que dormiu na casa do pai, ele invadiu o quarto portando uma arma pequena, que ela não soube identificar, e a forçou a ter relações sexuais sob ameaça de morte a ela e à mãe. Posteriormente, durante cumprimento de mandado de bus­ca e apreensão, a polícia apreendeu na casa de Zequinha da Biu muni­ções calibre 38, comprovando a ve­racidade das declarações da garota.

A menina disse em depoimento que “estava com medo de contar para sua mãe por conta da ameaça dele, e que não sabia o que ia acon­tecer, aí não contou”. Disse tam­bém que ele foi busca-la na casa da mãe, falando que era para ela ficar com o irmão e que ele iria viajar. Tentava, segundo a menina, evitar que ela contasse a violência para a mãe. Dessa forma, o crime se repe­tiu por várias vezes durante dois meses. Da última vez, em julho, ela desabafou com o namorado e, juntos, decidiram falar do estupro para a mãe dela.

A menina passou por consultas com psicólogo e também com uma médica ginecologista para trata­mento contra Doença Sexualmente Transmissível, já que seu agressor estava com sífilis. Em momento de desespero, ela chegou a tentar o sui­cídio.

Ainda no processo criminal, a juíza destaca: “A defesa do réu não trouxe ao feito elementos capazes de desconstituir as provas produzidas pela acusação, as quais, ao ver des­ta magistrada, comprovam tanto a materialidade, quanto a autoria do crime previsto pelo art. 217- A, do Código Penal. Nesse sentido, desta­co que, o depoimento da vítima ao ser ouvida em juízo, da testemunha de acusação e da genitora da vítima foram uníssonas e aprestaram de­poimentos coerentes e harmônicos acerca da ocorrência do crime e de sua autoria”.

No andamento do processo, no entanto, Zequinha da Biu conseguiu garantir a prisão domiciliar sob ale­gação de problemas de saúde. O juiz que na época concedeu a liberdade provisória – em vigor até agora – fa­leceu ao longo do caso e só este ano a sentença foi proferida pela juíza da Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

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