Tribunal de Justiça decide dia 21 quem fica com Hospital Ib Gatto

O Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, gerenciado desde 2018 pela Organização Social (OSS) Instituto Saúde e Cidadania-ISAC, é alvo de uma polêmica que será decidida na próxima terça, 21, quando o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas vai julgar recurso que busca a reforma da decisão proferida pelo desembargador Klever Rego Loureiro, que havia repassado a gestão da unidade ao Estado de Alagoas, sustando os efeitos de liminar concedida pela 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual que determinava que o instituto permanecesse na gestão, organização e execução das atividades e serviços de saúde do hospital. 

A liminar exigia do Estado a apresentação de um plano de transição que garantisse que a mudança da gestão iria ocorrer sem risco à universalidade/integralidade do atendimento e à continuidade do serviço prestado pela unidade de saúde. Determinava, ainda, que o Estado continuasse a realizar os repasses financeiros mensais até a efetiva mudança na gestão, sob pena de multa diária à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) no valor de R$ 2 mil.

Irresignado com a decisão do desembargador Klever Loureiro, o Instituto Saúde e Cidadania interpôs agravo interno, que será julgado na próxima terça. O Ib Gatto Falcão estava sob a gestão compartilhada do ISAC com a Secretaria de Saúde desde agosto de 2018 e já havia sido informado de que o contrato seria renovado em 30 de julho, data em que finalizava a vigência do último aditivo. 

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