Justiça de Alagoas vai retomar processo contra secretária da gestão Cícero Almeida

Secretária de Finanças da Prefeitura de Maceió na gestão de Cícero Almeida, Marcilene de Oliveira Costa até entrou com dois recursos pedindo prescrição da ação que responde por improbidade, acusada de enriquecimento ilícito por incompatibilidade entre sua renda e os bens, mas a tentativa foi frustrada. No último dia 15, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) não só negou o recurso como entendeu que o processo original deve ser retomado. Aposentada no cargo de auditora fiscal de tributos municipais, os rendimentos atuais de Marcilene são de R$ 43.632, 28, sendo R$19.951,65 da pensão do marido falecido em novembro de 2009 e R$ 23.680,63 de sua aposentadoria, conforme portal da transparência da Prefeitura de Maceió.

A Ação Civil Pública 0850322-64.2017.8.02.0001 movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas aponta que, através de denúncia anônima, foi informado que a ex-secretária teria adquirido uma cobertura no Edifício Álvaro Otacílio, uma casa no bairro da Serraria, no loteamento Murilópolis, uma casa de veraneio no condomínio Arquipélago do Sol, na Barra de São Miguel, um apartamento no edifício Amaragi (em nome da filha Tássia de OliveiraCosta), um automóvel GM Tracker (usado pelo filho Eduardo Oliveira Costa) e um automóvel Hyundai Santa Fé. Outros bens como jet skis, quadriciclos e quejandos foram incorporados na lista do patrimônio adquirido pela ex-secretária.

No entendimento do MP, os bens eram visivelmente incompatíveis com seus rendimentos enquanto servidora pública municipal. Sendo assim, diz o documento, há existência de indícios de prática de ato de improbidade administrativa.

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