Justiça de Alagoas bloqueia R$ 1 bilhão da Braskem para indenizar imóveis do Estado

A Justiça de Alagoas determinou nesta quarta-feira, 19, o bloqueio do valor de R$ 1.083.620.076,37 das contas da Braskem para garantir o pagamento das indenizações relativas aos danos materiais causados em imóveis do Estado.

A ação foi ajuizada em março pelo Estado de Alagoas e é referente ao afundamento do solo de Maceió, capital alagoana, em consequência da mineração de sal-gema realizada pela companhia ao longo das últimas décadas.

“Defiro o pedido de tutela de urgência, no sentido de bloquear o montante de R$ 1.083.620.076,37 das contas bancárias da parte Ré, para garantir o pagamento das indenizações relativas aos danos patrimoniais materiais e imateriais sofridos pela Administração Pública Estadual”, diz parte da decisão.

Segundo laudo do Serviço Geológico do Brasil, a empresa é responsável pelo afundamento do solo nos bairros do Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Farol.

Na decisão assinada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto Juiz, da 16ª Vara Cível da Capital, o magistrado determinou ainda que a Braskem seja intimada para decidir se há interesse na realização de audiência de conciliação.

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