O Coordenador da Defesa Civil de Maceió, Aberlado Pedro Nobre Júnior, vai prestar esclarecimentos em audiência de instrução e julgamento marcada para março deste ano, no âmbito da ação penal nº 8286626-28.2024.8.02.0001, onde aparece como réu por falsidade ideológica. Aberlado Nobre é acusado de ter omitido e fornecido informações falsas à Defensoria Pública de Alagoas (DPE) sobre atualizações do mapa incluindo o bairro Bom Parto como área de risco em função da mineração da Braskem.

A decisão é do juiz Josemir Pereira de Souza, juiz da 4ª Vara Criminal da Capital. A audiência foi marcada para o dia 3 de março. Em agosto do ano passado, o Ministério Público de Alagoas denunciou Abelardo Nobre por negar, em novembro do ano anterior, haver novos dados ou mapa de risco incluindo o bairro Bom Parto em área considerada de risco.

No entanto, a DPE/AL encontrou um relatório completo datado de 13 outubro de 2023, elaborado pela Defesa Civil e enviado aos ministérios públicos Estadual e Federal, além da Defensoria Pública da União que incluía o bairro no novo mapa que não foi apresentado à instituição e um extenso estudo. O estudo e o mapa de risco haviam sido concluídos mais de um mês antes do coordenador negar haver novidades em relação ao mapa. A promotora Amélia Adriana de Carvalho Campelo considerou, na época, a ação como crime de falsidade ideológica, levando à denúncia.

A denúncia foi formalizada após representação do defensor público Ricardo Melro. O caso foi encaminhado à Justiça de Alagoas. Segundo o juiz Josemir Pereira de Souza, o dolo na conduta do coordenador ficou  evidenciado pela linha do tempo. "O coordenador da Defesa Civil de Maceió tinha pleno conhecimento da existência de estudos consolidados sobre a região, incluindo informações sobre áreas de risco que envolviam direitos fundamentais dos moradores (vida, moradia, segurança) e que envolviam direitos fundamentais dos
moradores (vida, moradia, segurança)", diz o parecer do juiz.

A Defensoria Pública Estadual estava atuando em defesa dos moradores afetados, de modo que as informações
solicitadas eram essenciais para a proteção desses direitos. "O dolo específico resta amplamente configurado, pois o acusado, consciente da existência dos dados desde abril de 2023, optou deliberadamente por omiti-los em resposta à Defensoria Pública, inserindo declaração falsa sobre o estágio dos estudos, com o evidente fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e prejudicar o direito constitucional à informação e o exercício das funções institucionais da Defensoria Pública".

Ao ser questionado pela Defensoria Pública em novembro de 2023, Abelardo Nobre já sabia perfeitamente da existência dos relatórios consolidados sobre o Bom Parto, mas deliberadamente optou por omitir tal informação, inserindo em documento público declaração diversa da verdade.

Na ação penal é reforçado que Abelardo Nobre tinha em mãos, desde abril de 2023, uma Nota Técnica consolidada, elaborada por sua própria equipe técnica, que respondia às perguntas formuladas pela Defensoria Pública em elação a alterações no mapa de risco. "Se houvesse boa-fé, o acusado teria simplesmente encaminhado a Nota Técnica à Defensoria Pública ou, ao menos, informado sobre sua existência", avaliou o juiz.

O juiz considerou que os documentos acostados no processo dão conta de uma suposta omissão consciente por parte do denunciado, no entanto, o feito demanda a análise de mérito, que deverá ser realizada em momento oportuno, após a instrução processual. A defesa do acusado foi, então rejeitada.

Em nota oficial, a Defesa Civil nega a acusação envolvendo o coordenador-geral e diz tece elogios ao profissional por sua ética. Confira:

NOTA

A Defesa Civil de Maceió informa que, sobre a ação judicial em desfavor do coordenador-geral Abelardo Nobre, o mesmo aguarda o andamento processual, até sua eventual conclusão, onde demonstrará que jamais omitiu quaisquer informações.

O órgão ressalta que o professor Abelardo Nobre é um profissional de reconhecida ética e competência em todo o território nacional, destacando-se por seu preparo técnico e excelência na gestão.

Todas as informações referentes aos bairros e territórios afetados pela atividade de mineração são regularmente compartilhadas com os órgãos de controle responsáveis pelo acompanhamento do caso.