Justiça de Alagoas suspende bloqueio de contas da Braskem e ação lidera altas do Ibovespa

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspendeu no domingo, 23, a eficácia da decisão de bloquear R$ 1,1 bilhão de contas bancárias da Braskem em ações ajuizadas contra a companhia no âmbito do processo sobre o desastre ambiental que afetou cinco bairros na capital. O bloqueio foi proferido pelo Tribunal de Primeira Instância e a suspensão determinada pelo desembargador Fernando Tourinho. A informação está no formulário 2OF arquivado nesta segunda-feira (24) pela empresa à Securities and Exchange Commission (SEC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo a Braskem narra no documento, a suspensão aconteceu em decorrência da apresentação de uma garantia de execução" pela petroquímica. Com a  divulgação da suspensão, a ação da empresa liderou as altas do Ibovespa nesta terça-feira, 25, e chegou a subir mais de 5%, com analistas citando a decisão do Tribunal de Justiça e Alagoas. Ao meio-dia (horário de Brasília), o papel da BRKM5 subiu 2,91%, a R$ 19,03 e o Ibovespa caiu 0,87%.

No documento de 491 páginas, a petroquímica informa - na página 56 - que em março de 2023 tomou conhecimento da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) contra a 'Braskem, o Governo Federal, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió, que pleiteia medidas relativas à região de Flexais, incluindo o cadastramento dos moradores desta região para que possam optar pela realocação por meio do programa de Remanejamento e Compensação Financeira da Companhia, além do pedido de indenização no valor de R$ 1,7 bilhão por danos morais e danos materiais supostamente devidos a moradores dessas região, com pedido subsidiário de bloqueio judicial do referido valor'.

No documento a Braskem diz que os pedidos de liminar foram indeferidos pela Justiça, e a decisão é passível de recurso pela DPE. Informa também que a ação movida pelo Estado de Alagoas contra a companhia, em 19 de abril deste ano, na qual pleiteia indenização no valor de R$ 1,1 bilhão por supostos danos causados ao Estado, inclusive prejuízo de receita tributária e perda de imóveis localizados na área de risco, foi suspensa mediante a apresentação de uma garantia de execução pela petroquímica. 

O documento, divulgado em parte pela Agência CMA, especialista em noticias dos mercados financeiros no Brasil e outros países, não traz informações sobre qual garantia foi apresentada à Justiça de Alagoas e que culminou no desbloqueio do valor bilionário nas contas da Braskem. Porém, a reportagem apurou que Tourinho levou em consideração que a petroquímica ofertou uma apólice de seguro-garantia no mesmo valor dos recursos bloqueados judicialmente. A apólice, na avaliação do desembargador, demonstra “a intenção [da companhia] de cumprir obrigações assumidas, caso seja reconhecido, na origem, o dever indenizatório."

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