STF decide hoje pena para Fernando Collor

O tamanho da pena que será aplicada ao ex-senador Fernando Collor será decidido nesta quarta-feira, 24, às 14h, pelo Supremo Tribunal Federal que deve concluir o julgamento iniciado há duas semanas e que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a defesa.relacionadas_esquerda

O ex-senador condenado por receber entre 2010 e 2014 R$ 30 milhões em propina por negócios envolvendo a BR Distribuidora ainda terá direito a apresentar recursos antes de uma eventual prisão.

Na última quinta-feira, 18, o Supremo formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senado. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação por uma pena de prisão de 33 anos, 10 meses e 10 dias, inicialmente em regime fechado.

No entanto, o tamanho da pena e as suas condições —a chamada dosimetria— ainda serão definidos pelos ministros. Ainda não votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Rosa Weber.

Foram favoráveis à condenação de Collor, além de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator também condenou Collor por integrar organização criminosa. Mendonça não votou por condená-lo nesse crime, por isso o Supremo ainda não formou maioria em relação a essa questão. Mendonça disse que houve associação criminosa, delito que tem pena mais leve que o anterior.

Já Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus do processo. Ele considerou que as investigações se basearam em delações premiadas.

Há possibilidade de pedidos de vista (mais tempo para análise) que interrompam a tramitação do processo. O caso está próximo de prescrição.

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