Mais de 50 mil alagoanos ainda não declararam Imposto de Renda

Cerca de 55 mil pessoas em Alagoas ainda não realizaram a declaração do Imposto de Renda (IR) dentro do prazo estabelecido, que encerra no dia 31 de maio, informou nesta quarta-feira, 31, a Receita Federal.

A declaração pode ser feita de forma online, e ao realizar o procedimento, o contribuinte recebe imediatamente a informação se tem direito a receber restituição de tributos pagos no ano anterior.

Caso alguém deixe de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo, estão sujeitas a diversas penalidades. Uma das penalidades é o pagamento de multas e juros.

O contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, mesmo que já tenha sido integralmente pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido. Essa multa começa a contar a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega da declaração.

Além da multa, caso o contribuinte não pague esse valor, seu CPF pode ficar irregular. O CPF será cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), que é um registro de inadimplentes perante a Receita Federal.

Essa situação de pendência de regularização do CPF pode acarretar dificuldades para obter financiamentos, viajar para o exterior, matricular-se em instituições de ensino, obter passaporte, ter cartão de crédito, entre outros serviços.

Em casos mais graves, nos quais o contribuinte não entrega a declaração e não paga a multa, a Receita Federal pode realizar uma avaliação das movimentações financeiras da pessoa. É importante ressaltar que, na legislação atual, crimes ligados à sonegação fiscal se extinguem quando o contribuinte paga o imposto que deixou de recolher e as multas.

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