DPU cobra fiscalização de impacto da mineração de cobre em Craíbas

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública na quinta-feira, 15, cobrando na Justiça Federal que órgãos públicos realizem estudos técnicos para verificar o impacto da exploração mineral de cobre sobre a comunidade em Craíbas, interior de Alagoas, e fiscalizem a atividade.

O defensor regional de direitos humanos de Alagoas, Diego Alves, pede ainda que a empresa Mineração Vale Verde, que realiza a mineração na área, seja condenada a estruturar, com materiais, tecnologia e equipe, a Defesa Civil do município de Craíbas e da vizinha Arapiraca. O objetivo é que esses órgãos tenham condições de acompanhar os riscos ligados à atividade mineradora e prestem suporte à população.

Os moradores de Craíbas convivem, desde 2021, com rachaduras em suas casas e muita poeira no ar, o que causou ou piorou problemas de saúde, principalmente em idosos e pessoas com deficiência. O período coincide com o início das explosões para extração de cobre realizadas pela Vale Verde. Todos os laudos atestando a segurança da atividade para os moradores foram produzidos por empresas contratadas pela própria mineradora.relacionadas_direita

A partir dessas informações, a Defensoria encaminhou ofícios aos órgãos que têm relação com a atividade mineradora e a proteção da população, como a Agência Nacional de Produção Mineral (ANPM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Defesa Civil nacional, estadual e municipal de Craíbas.

As respostas recebidas comunicaram a inexistência de estudos técnicos públicos sobre o impacto da atividade e a impossibilidade de realizá-los. As alegações foram de falta de orçamento ou equipe especializada. A ANPM listou apenas os relatórios produzidos pelas consultorias contratadas pela mineradora, documentos que também servem de base para o acompanhamento da questão pela Defesa Civil de Craíbas.

Em resposta a um pedido de informações da DPU, a assistência social de Craíbas encaminhou dados do diagnóstico social realizado na região. Informou que “é nítido que houve impactos sociais relevantes às famílias que residem no entorno do local de extração do minério, onde a maioria dos entrevistados apresentou reclamações relevantes no seu modo de vida e cotidiano, além do medo do futuro, pois frente ao aumento territorial da barreira de extração que circunda as residências, os moradores temem pelo aumento destes impactos, reflexo observado ainda frente ao aumento de residências postas à venda nos territórios visitados, todavia sem sucesso por desinteresse da população”.

A Vale Verde, por sua vez, enviou à DPU licenças ambientais e de lavra, alvará de funcionamento e autorização do Exército para uso de explosivos. Listou também os estudos que realizou para atestar a segurança da atividade para os moradores do entorno, os contatos feitos com a comunidade para buscar resolução para as queixas e os procedimentos judiciais e administrativos existentes para mediar a situação.

O defensor Diego Alves afirma, na ação, que os poderes públicos estão “praticando um jogo de isenção de responsabilidades”. “[...] verifica-se uma verdadeira busca pela isenção das obrigações constitucionais de proteção ao meio ambiente. Assim, vê-se que todos se eximem do ônus de produzir estudos técnicos e laudos sobre a questão.”

Segundo o DPU, a fiscalização dos impactos da atividade mineradora deve ser realizada pela União, a Agência Nacional de Produção Mineral (ANPM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas. A Defensoria pede ainda que a Justiça determine que eles apresentem estudos técnicos de natureza pública para identificar se há relação entre as explosões realizadas pela mineradora e danos ao meio ambiente, à saúde de moradores e animais e aos imóveis da região. A ausência desse estudo, segundo a DPU, revela “desatenção, omissão e desídia” da ANPM, do CPRM e do Instituto do Meio Ambiente.

Outro lado

Por meio de nota, a Mineração Vale Verde informou que tomou conhecimento da Ação Civil Pública por meio da imprensa, não tendo até o momento ciência do teor do processo.

"De antemão, a companhia reforça que mantém as melhores práticas de ESG, que consistem em monitoramento ambiental contínuo estando rigorosamente dentro dos padrões exigidos na legislação brasileira e em linha com as melhores práticas internacionais".

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