MPF anuncia que está investigando 'potenciais impactos' de estocagem de ácido no Porto

Depois do barulho das denúncias feitas pela mídia local, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira, 19, que está investigando os "potenciais impactos ambientais decorrentes da instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS) no Porto do Município de Maceió". A primeira denúncia a respeito foi feito pelo EXTRA em abril de 2021 quando se referiu ao leilão da área no Porto de Maceió, ocorrido em dezembro no ano anterior.

Em matéria da assessoria, o MPF informa que expediu ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e, em seguida, acionará o Sistema de Perícia do MPF para análise técnica da questão.

"O MPF quer que o IMA, no prazo de 10 dias, encaminhe a cópia integral do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Timac Agro e do processo administrativo do IMA que analisa a concessão da licença ambiental necessária. O órgão estadual deve ainda esclarecer sobre o cumprimento das etapas previstas na Resolução Conama nº 237/97 e se a comissão multidisciplinar do instituto já se manifestou sobre o licenciamento ambiental pleiteado", informa a instituição.

"Também no prazo de 10 dias, a Semurb deve encaminhar a cópia integral de seu processo de licenciamento ambiental para a Timac Agro, bem como esclarecer a declaração emitida pela então Sedet no sentido da inexistência de entraves ao uso e ocupação do solo no Porto de Maceió pela empresa. O MPF busca ainda esclarecimentos da Secretaria Municipal sobre a conformidade da instalação da unidade com o Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió e com o Código de Urbanismo e de Edificações de Maceió".

A Semurb deve, segundo a instituição, se manifestar sobre a classificação do ácido sulfúrico como produto perigoso em relação ao Código Municipal de Meio Ambiente, especificando quais os impactos da circulação de caminhões carregados com a substância entre o Porto de Maceió e a sede da empresa no Município de Santa Luzia do Norte. 

"Imediatamente após o recebimento das informações solicitadas, o MPF acionará o Sistema de Perícia da Instituição a fim de que sejam analisadas as questões técnicas, incluindo os documentos apresentados, para verificar, entre outros pontos, a existência de inconsistências, omissões, falsidades e outras irregularidades porventura existentes no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) sobre o processo de licenciamento da instalação de uma Ureas no Porto de Maceió".