Maceió reforça caixa com parcela de R$ 15,3 milhões repassada pelo FPM

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (30), um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O governo distribui o dinheiro do fundo a cada dez dias, a todos os municípios do país, para que os gestores municipais possam arcar com despesas diversas, como a folha de pagamento de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

Os repasses deste terceiro decêndio de junho representam cerca de 19% a mais do que os repasses pagos aos municípios no mesmo período do ano passado (em 30/06/22). Segundo ele, esta é uma grande oportunidade para os prefeitos colocarem as contas do município “em dia”, porque além do aumento do valor do decêndio, no dia 1º de julho cada município começa a receber, também, uma parcela extra do FPM.

Os recursos são repassados pelo Banco do Brasil para as contas dos municípios. Maceió recebe hoje o repasse de R$ 15,3 milhões; Arapiraca R$ 2,1 milhões, Marechal Deodoro R$ 326 mil, São Miguel R$1,3 milhão, Coruripe R$1,1 milhão, Limoeiro de Anadia R$ 761 mil, União dos Palmares R$ 1,3 milhão e Rio Largo R$ 1,4 milhão.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e recebem 86,4% do fundo. Já os municípios “de reserva” são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e têm direito — além da participação como município de interior — a uma cota adicional de 3,6%.