Estado recorre de decisão do TRT para pagamento de salários do Hospital Veredas

A decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) sobre pagamento dos funcionários do Hospital Veredas, de Maceió, tem gerado controvérsias em relação à consideração da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) como terceiro interessado na ação. A medida, segundo a Sesau, não condiz com os fatos e sua verdadeira participação na questão.relacionadas_esquerda

Ontem, o desembargador vice-presidente do TRT-19, João Leite Arruda, determinou prazo de 48 horas para que o governo estadual deposite em juízo os valores referentes à produtividade do Veredas do ano de 2023, até a quitação total e integral dos débitos trabalhistas da unidade de saúde com seus profissionais, que estão em greve desde o dia 16 de junho, cobrando o pagamento de três meses de salários atrasados, além de férias, décimo terceiro e outros benefícios.

Inconformada com essa decisão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entende que recorrer é uma obrigação de ofício e está providenciando o recurso dentro do prazo estabelecido. Embora os recursos financeiros, segundo nota encaminhada à imprensa, tenham sido regularmente enviados ao Hospital Veredas, o pagamento dos salários devidos não foi efetivamente realizado.

Confira a nota

Os termos da decisão consideram a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) como terceiro interessado na ação, o que, verdadeiramente não condiz com os fatos. Inconformado com isto, recorrer é obrigação de ofício, o que certamente está sendo providenciado, no seu devido tempo, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Esta decisão em recorrer é fundamental para restabelecer que, a despeito do regular envio de recursos financeiros ao Hospital Veredas, não acontece a efetiva quitação dos salários devidos, cujos atrasos, remontam há mais de cinco anos, conforme amplamente reclamado pelos representantes dos trabalhadores. 

Não podemos deixar de mencionar, pois é público e notório, a inadimplência histórica de débitos trabalhistas do Hospital Veredas, pelo menos há mais de dez anos, com a centralização das execuções trabalhistas, em trâmite no TRT 19, decisão tomada como última medida diante do agravo da penúria dos que lá trabalharam e cujos pagamentos são totalmente ignorados e as decisões judiciais tratadas com desdém pelo Hospital Veredas.

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