Caso Gonçalves: TJ decide que punição para acusado de ser mandante prescreveu

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu nesta quarta-feira, 19, por unanimidade, que prescreveu a pretensão punitiva contra o ex-coronel Manoel Cavalcante, apontado como mandante do assassinato de José Gonçalves da Silva Filho, mais conhecido como Cabo Gonçalves, ocorrido em 1996. Assim, todas as oito pessoas acusadas do crime foram absolvidas.relacionadas_esquerda

A decisão desta quarta-feira significa a perda do direito do Estado de punir ou de executar a pena pelo decurso do tempo. A prescrição se deu, segundo a defesa do ex-coronel, porque, como ele já tem 70 anos, o prazo cai de 20 para 10 anos. Esse período começou a contar a partir da decisão de pronúncia, que ocorreu em 2010. Cavalcante passou por dois júris em relação ao crime.

No primeiro júri, em 2011, o ex-coronel foi absolvido, mas o MP/AL recorreu e conseguiu anular o julgamento porque a decisão teria sido contrária às provas. Em 2019, ele voltou ao banco dos réus, foi condenado a 21 anos de prisão pelo crime, mas o júri foi anulado novamente em fevereiro deste ano porque uma das juradas era estagiária do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).

Relembre o caso

Cabo Gonçalves foi executado em 9 de maio de 1996 com mais de 40 tiros em Maceió, num posto de combustíveis na parte alta da capital. Participaram da ação, segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Alagoas, os irmãos coronel Manoel Francisco Cavacante e Marcos Cavalcante e pelo menos outros quatro PMs: Jaires da Silva Santos, o Jairo; Talvanes Luiz da Silva; cabo “João Fuba”, e Daniel Luiz da Silva Sobrinho.

Jairo esteve lotado no gabinete de João Beltrão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) até 2015; Talvanes esteve preso em Tocantins pelo assassinato de Pedro Arapiraca e só deixou o corpo da Polícia Militar em 2016.O cabo ‘João Fubá’ foi executado no bairro de Pescaria, em Maceió. Cabo Gonçalves havia feito várias denúncias quando permaneceu preso, respondendo por crimes encomendados.

Antes de morrer, Gonçalves acusou o coronel Cavalcante de realizar vários crimes, a mando do deputado João Beltrão, já falecido, e mais dois outros políticos do estado.Vale ressaltar que o ex-deputado João Beltrão, único político réu até então, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em outubro de 2017.

O julgamento dos policiais, também eram integrantes da "Gangue Fardada", que assombrou Alagoas na década de 90, aconteceu em janeiro deste ano. Os réus Eufrásio Tenório Dantas, Valdomiro dos Santos Barros, Talvanes Luiz da Silva, José Luiz da Silva Filho e Daniel Luiz da Silva foram absolvidos. Os jurados decidiram pela negativa de autoria.

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