Governo de Alagoas vai acionar agência americana contra venda da Braskem

Os questionamentos referentes ao passivo da Braskem em Alagoas ganhou repercussão internacional, com possibilidade de chegar à agência reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos. Após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) solicitar a suspensão temporária da venda da petroquímica ao Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Paulo Dantas (MDB) afirmou ao Valor que o Estado está avaliando levar o assunto ao conhecimento da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

Dantas enfatizou que a venda da empresa não deve prosseguir enquanto as pendências não forem devidamente resolvidas, destacando que os problemas não se limitam apenas à cidade de Maceió, mas também abrangem o Estado e a região metropolitana. O governador contesta o acordo firmado entre a Prefeitura e a companhia no valor de R$ 1,7 bilhão, argumentando que tal acordo excluiu o Estado e os municípios da região metropolitana que também foram afetados pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital. 

O evento geológico resultou no deslocamento de milhares de moradores de suas casas e foi associado à atividade de mineração de sal-gema realizada pela Braskem. Tanto a Braskem quanto a Petrobras, segunda maior acionista da empresa após a Novonor (ex-Odebrecht), têm suas ações negociadas na Bolsa de Nova York (Nyse). O governador informou que o Estado encomendou um estudo sobre o impacto socioambiental desse "desastre" na região, realizado por profissionais que atuaram nas tragédias de Brumadinho (MG) e Mariana (MG). 

Embora os resultados sejam preliminares, estima-se que os prejuízos alcancem entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, abrangendo áreas como mobilidade urbana, habitação, educação, saúde e arrecadação. A previsão é que o valor final seja divulgado em 15 dias. Em nota divulgada recentemente, o governo informou que o governador Dantas teve uma reunião com o ministro Aroldo Cedraz, relator da representação enviada ao TCU pelo Estado e pelo Senado, contestando os acordos firmados pela Braskem e solicitando a suspensão temporária do processo de venda. 

O governador listou que, além da acentuada queda na arrecadação de ICMS na região afetada, também ocorreram perdas significativas em postos de saúde e escolas, entre outros prejuízos. Ele enfatizou que grande parte das cerca de 60 mil vítimas foi deslocada para cidades vizinhas e que essas pessoas não foram ouvidas nem devidamente indenizadas, ressaltando a importância de se proporcionar um ressarcimento adequado antes de seguir com a venda da Braskem.

De acordo com o entendimento do Estado, o acordo firmado transferiria para a Braskem cerca de 40% dos imóveis existentes em Maceió, o que poderia ser caracterizado como "a maior especulação imobiliária do mundo", uma vez que a petroquímica poderia comercializar as áreas e imóveis caso conseguisse estabilizar o terreno. Nesse cenário, estima-se que a empresa poderia obter um lucro de R$ 50 bilhões em 20 anos.

Procurada para comentar sobre o assunto, a Braskem afirmou que, no Termo de Acordo Socioambiental firmado com o Ministério Público Federal e o MP estadual, se compromete a não edificar nas áreas desocupadas para fins comerciais ou habitacionais. A empresa acrescentou que qualquer discussão futura sobre a área e sua utilização será realizada a partir do Plano Diretor do Município, um instrumento amplamente debatido pelas autoridades e pela sociedade, garantindo que a decisão sobre o futuro da área não caberá exclusivamente à Braskem.

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