César Lira é acusado de desviar dinheiro com diárias “fictícias” de viagem

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, César Lira, responde a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em que é acusado de desviar diárias “fictícias” de viagem, pagas pelo governo a funcionários terceirizados.

A informação é do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. César Lira foi nomeado por indicação de seu primo Arthur Lira — hoje presidente da Câmara dos Deputados — ainda em 2017, no governo Michel Temer. Foi quando começou a ter atritos com uma empresa com a qual a superintendência tinha contrato, a Mega Service.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o superintendente pressionou para demitir oito funcionários da Mega Service e contratar em seu lugar indicados seus. Essas pessoas, ligadas a César, recebiam diárias que depois eram desviadas, conforme aponta a investigação.

O inquérito na PF deu origem também a uma investigação por crime eleitoral, cujo resultado e andamento atual são sigilosos. De acordo com os depoimentos, os funcionários eram pagos para fazer viagens enquanto, na realidade, estavam em outros lugares. Um e-mail que consta do inquérito cita um caso em que o servidor Cristiano Dorta, próximo ao superintendente, tinha ordens de serviço para receber diárias para ir a Branquinha e Japaratinga.

“Porém, nessas datas, o mesmo postou fotos estando em Boa Viagem (Recife) e Maceió”, diz o documento. Apenas esse funcionário, Dorta, ganhava em média R$ 2,9 mil extras por mês em diárias do governo federal, pagas pelo Incra. Depoimentos contam que ele postava fotos em lugares diferentes daqueles que constavam das ordens de serviço, consumindo álcool em horário de trabalho.

Em depoimento à PF, uma testemunha relata também que a Mega Service foi pressionada a “contribuir financeiramente” para continuar com o contrato. “Começaram a haver as demissões dos funcionários e substituição a partir das indicações do superintendente”, diz um depoimento no inquérito.

A investigação sobre o caso, assim como a ação de improbidade contra o superintendente, estão sob sigilo. Procurada, a defesa de César Lira disse, em nota, que o proprietário da Mega Service acusou o superintendente “de perseguição e retaliação contra sua empresa e de demissão de funcionários que não pertencesse ao grupo político do mesmo” por conta de um sentimento de “retaliação”.

OUTRO LADO

Aa defesa de César Lira reafirma que a empresa Mega Service, sediada em Recife-PE, que tem como sócio-gerente o sr. João Ricardo Pachêco Nogueira, cometia inúmeros ilícitos na prestação de serviços. Entre eles: atrasos recorrentes dos repasses para funcionários, apropriação indébita dos descontos de INSS e FGTS dos trabalhadores e ainda era ilegalmente representada por seu primo e preposto, o policial civil Ronaldo Pacheco Moreira Júnior. Tal atividade é vedada pela lei complementar que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas. Fatos estes que levaram à suspensão do contrato e abertura de um novo procedimento licitatório. O processo já foi instruído e se encontra concluso para sentença. A defesa tem absoluta certeza de que a citada ação de improbidade será julgada improcedente.

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