Erosão de trecho em Inhapi pode deixar 500 mil pessoas sem água

A demora para realização de obra para conter a erosão de um trecho do Canal do Sertão no município de Inhapi, no Sertão de Alagoas, que pode prejudicar o abastecimento de água de aproximadamente 500 mil pessoas e virou alvo de um procedimento aberto pelo Ministério Público de Alagoas esta semana. O MP estadual foi acionado após declínio do Ministério Público Federal e considerou “o lapso de tempo já transcorrido sem que a questão posta na notícia de fato fosse concluída”. 

A primeira informação sobre o problema foi enviada ainda em agosto do ano passado ao órgão federal pela Associação Gestora do Canal Adutor do Sertão Alagoano (Agecsa). Apesar de o MP Estadual notificar a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) objetivando complementar as informações necessárias sobre a questão, um decreto assinado em 2015 pelo então governador Renan Filho (MDB) estabeleceu que seria responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) a manutenção do trecho, como a própria Seinfra informou inicialmente ao Ministério Público Federal quando acionada. 

Em resposta, a pasta respondeu que foi de sua responsabilidade apenas a execução das obras e serviços do empreendimento, sendo agora responsável pela elaboração dos projetos executivos do Trecho 5 (km 123,4 ao km 150). 

“Quanto às obras dos trechos anteriores, informamos que já foram concluídas em 2013 (Trechos I e II), em 2015 (Trecho III) e em 2022 [...] No entanto, quando findada e entregue a obra, a administração do Canal Adutor do Sertão Alagoano passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos”. 

Tal divisão foi estabelecida no decreto Nº 40.183, de 14 de abril de 2015 que estabeleceu em no art. 2º que “a administração do Canal Adutor do Sertão Alagoano passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH” e que “a SEMARH deverá promover articulação com os órgãos e entidades do poder público, em todas as esferas governamentais, para ações e demandas relativas à gestão do Canal Adutor do Sertão”.

O EXTRA entrou em contato com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e questionou se a pasta tinha ciência da situação e se estaria nos planos alguma obra na região. Em resposta, o superintendente de Recursos Hídricos, Jorge Briseno, informou que a pasta possui um contrato com a empresa Vipetro para a realização de reparos e que a mesma já foi notificada sobre a situação, acrescentando não haver prazo para a restauração.

“A Semarh possui um contrato com a empresa Vipetro para a realização de serviços de limpeza de escadaria, limpeza de drenos, limpeza de galerias, escadarias drenantes, capinação, destocamento e também recomposição de terreno de modo que essa erosão ela está prevista para ser reparada no contrato entre a Semarh e a empresa. Ela já foi notificada e certificada para se dirigir ao local e fazer o que ela já faz em outros pontos”, informou o superintendente na nota.

A estrutura danificada fica localizada próximo à comporta número 8 do trecho III do canal e apresenta erosão em suas bordas e com a paralisação do funcionamento do canal e o agravamento desta situação mais de 500 mil pessoas serão prejudicadas imediatamente. Ao noticiar o caso ao Ministério Público Estadual, o Federal deixou claro que se trata de suposta omissão na manutenção de obra.

O Trecho III – com 28,2 quilômetros de extensão – foi entregue em 2015. Com investimento de R$ 851,10 milhões, esse trecho disponibiliza água para os municípios de Água Branca, Olho d’Água do Casado, Inhapi e Senador Rui Palmeira.

A construção do Canal do Sertão é executada pelo governo do Estado de Alagoas com apoio financeiro do governo federal. A captação de água do canal, localizado a cerca de 300 quilômetros de Maceió, é realizada no Lago Moxotó, formado pelo represamento do Rio São Francisco, em Delmiro Gouveia (AL), com vazão de 32m³/s.

Publicidade