Governo sanciona programa que prevê R$ 4 bi para ampliar ensino integral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 30, o projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que pretende ampliar em um milhão o número de matrículas nessa modalidade até 2024. O projeto, de autoria do governo federal, prevê investimento inicial de R$ 4 bilhões para alcançar a meta. O plano do governo é chegar a um total de 3,2 milhões de novos estudantes em tempo integral até 2026.

Para especialistas, a educação integral é uma das maneiras de o Brasil dar um salto de qualidade, mas custa aproximadamente o dobro do valor por aluno. Em países desenvolvidos, contando esportes e atividades extraclasse também gratuitas, o ensino chega a ocupar 10 horas. O Brasil ocupa os últimos lugares nos rankings de aprendizagem.

Nos primeiros 13 anos da gestão federal petista, houve o Mais Educação, programa de ensino integral, que perdeu recursos na 2ª gestão Dilma Rousseff (PT). O modelo também não teve impulso sob Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santa, adiantou ao Estadão que retomar o foco no ensino integral seria uma das prioridades à frente da pasta.

Neste ano, o governo vai repassar R$ 2 bilhões a Estados e municípios que aderirem ao projeto para que possa se preparar para a implementação das novas matrículas. Segundo Santana, a primeira parcela de recursos será colocada à disposição imediatamente após a adesão ao programa. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) estará aberto para Estados e municípios a partir do dia 2 de agosto.

"O MEC (Ministério da Educação) fez um desenho com as primeiras metas sugerindo onde essas matrículas deveriam estar. Claro que tem Estado, como Pernambuco, que tem no ensino médio maior número de matrículas em tempo integral, mas não é justo que o Estado que tomou iniciativa, fez investimentos próprios, se esforçou para isso (não receber incentivo). Todos os Estados terão ofertas de vagas para ampliação do tempo integral", afirmou Santana.

O MEC que repassar recursos para os Estados e oferecer auxílio técnico para a implementação do modelo. O novo programa vai expandir desde matrículas de creche até matrículas no ensino médio.

No caso do ensino médio, a reforma prevê a ampliar o modelo de tempo integral até alcançar um total de 3 mil horas letivas ao longo dos três anos de ensino até 2024. Essa etapa, um dos gargalos do ensino básico e com altas taxas de evasão, passou por uma recente reforma, que prevê currículo mais flexível e mais horas em sala de aula. O governo fez uma consulta pública para fazer ajustes no modelo do novo ensino médio, mas ainda não anunciou os resultados.

Para ser considerada uma matrícula em tempo integral, o estudante deve permanecer em atividades escolares por até 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

O MEC não vai determinar em que etapa da escolarização cada ente deverá investir na ampliação do ensino integral, mas o objetivo da pasta é que o programa atenda à meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o PNE, a modalidade deve estar em pelo menos 50% das escolas brasileiras e atingir ao menos 25% dos estudantes da educação básica. Assim, cada Estado ou prfeitura vai avaliar as etapas nas quais tem mais defasagem em relação a essa meta de 25% dos alunos.