Fiscal da Sefaz quer afastar promotor de ação em que é réu por suspeição

Marco César Lira de Araújo, fiscal de tributos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apresentou um recurso contestando a determinação da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas (MPE) que arquivou sua Representação Disciplinar Administrativa contra um promotor de justiça. A história remonta a 2017, quando Marco César foi acusado de sonegação fiscal e associação a uma organização criminosa, alvo da Operação Polhastro. 

Em abril de 2018, ele foi detido em sua residência no bairro do Poço e encaminhado ao Complexo de Delegacias Especializadas (Code), localizado em Mangabeiras, acusado de não carregar devidamente as baterias da tornozeleira eletrônica. Hoje, ele pede a exclusão do promotor de Justiça Fábio Bastos Nunes, titular da comarca de São José da Tapera, do processo envolvendo seu caso. Marco César Lira alega que o promotor está reabrindo questões materiais e processuais não relacionadas ao processo criminal, o que estaria ameaçando o devido processo legal em suas instâncias criminal e administrativa. 

Lira afirma que as acusações contra ele se baseiam em uma denúncia anônima, e, segundo ele, o promotor desrespeita o decoro funcional ao usar esse elemento probatório como base para acusações de prevaricação processual. O servidor também contestou o fato de o promotor ter considerado anotações bancárias feitas pela ex-companheira de Marco Lira, que sequer foram alvo de investigação. Além disso, ele apontou para um laudo pericial grafotécnico que indicou que a escrita no papel não correspondia à sua, sugerindo que a denúncia do promotor de Justiça seria frágil. 

Sendo assim, ao MP, solicitou o afastamento de Fábio Bastos Nunes do processo e a designação de outro promotor de Justiça para conduzir o caso. A razão seria por suspeição funcional e processual, e crime de prevaricação. O caso foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público no dia 10 de agosto deste ano. De acordo com o processo em tramitação no MPAL, no dia 27 de julho o corregedor-geral Maurício Pitta encaminhou cópia dos autos para o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório. 

Leia na íntegra no EXTRA nas bancas!

Publicidade