Justiça manda PM de Alagoas contratar candidata excluída por 1 cm de altura

Uma candidata excluída do cargo de soldado da Polícia Militar de Alagoas, devido a uma diferença de 1 centímetro em relação à altura estabelecida no edital, receberá uma oportunidade após determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A candidata, Pâmella Suêlla Alves Santos, alegou erro na medição, afirmando ter 1,60 metros de altura.

A decisão do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo proferida na última semana, estabeleceu que o tamanho mínimo para mulheres seria de 1,55 metros, alinhado com os requisitos do Exército em suas seleções.

Pâmella, advogada que lidera sua própria causa, batalha há uma década para ingressar na PM. "Quando fui avaliada pela equipe médica da PM, registraram 1,59 metro, mas minha altura é 1,60m", declarou ao portal Uol.

A candidata participou do concurso público da PM em 2012, sendo aprovada na primeira fase, mas desclassificada na segunda por não cumprir os critérios de altura estabelecidos. Pamella alega que o erro ocorreu no momento da entrega dos exames de saúde.

Em 2013, Pâmella buscou a Justiça, argumentando inconstitucionalidade e falta de legitimidade nos critérios de seleção das candidatas. Apesar de uma negação inicial, ela entrou com um pedido na 4ª Vara Cível de Arapiraca. Contudo, a Justiça novamente rejeitou seu pedido em fevereiro de 2018, mantendo sua exclusão.

No presente ano, Pâmella apelou novamente, e em 10 de julho, a 1ª Câmara Cível do TJ-AL emitiu uma decisão unânime a seu favor. Agora, ela aguarda a ratificação da sentença.

O Estado de Alagoas recorreu da decisão através da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e, até o momento, não comentou sobre o caso.

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