Em Brasília, o governador Paulo Dantas (MDB) defendeu esta semana uma reforma tributária mais justa, simplificada, com equilíbrio social e que promova mais competitividade e desenvolvimento socioeconômico. É uma proposta que busca retirar da pobreza regiões inteiras do país.
Em Alagoas os desafios são seculares e entranhados nas escolhas políticas, que mantêm a miséria e o desemprego nos piores patamares. Mas o modelo de reforma tributária defendido pelo governador não consegue, sozinho, resolver os nossos problemas.
“Alagoas renuncia R$ 1,5 bilhão por ano para grandes corporações. Isso não faz muito sentido em um estado com baixa arrecadação. Temos problemas estruturais que não podem ser resolvidos com controle de gastos públicos. O Estado precisa de um projeto de desenvolvimento. A gestão de orçamento pura e simplesmente, não resolve nada, apenas mantém o que já temos”, analisa a professora de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Caetano.
É de Caetano a mais recente e completa pesquisa sobre a estrutura e a dinâmica do mercado do trabalho em Alagoas, lançada esta semana e publicada na Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
As taxas de informalidade, desocupação e desalento estão há décadas muito acima da média nacional. 70% dos empregos formais oferecem rendimento mensal até dois salários mínimos. No Brasil, esta média é de 56,5%. Entre os anos de 2010 e 2022 houve perda de participação demográfica porque existe incapacidade de gerar oportunidades de ocupação dignas. É só olhar, por exemplo, para os canaviais.
O sistema de produção praticamente é uma casta onde os trabalhadores do campo nascem, crescem e morrem na mesma condição, gerando filhos e netos com destinos predeterminados. Grande parte da população com 15 anos ou mais é analfabeta ou possui baixa escolaridade. É como se Alagoas estivesse num eterno período colonial.
Somos um grande importador de bens e serviços porque existe uma estrutura produtiva pouco competitiva. Quando se soma a elevada taxa de desocupação e o analfabetismo ou baixíssima escolaridade, chegamos à dependência do estado às políticas federais.
Alagoas estacionou a própria participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional (0,8%) e no PIB industrial (0,4%) em quatro décadas. Se a geração de riquezas fosse, por exemplo, carros de fórmula 1, Alagoas seria uma carroça, empurrada por uma pessoa descalça.
“Pela perspectiva do PIB estadual, a indústria de transformação desidratou junto com a queda das exportações de açúcar, assim como a atividade agrícola e a construção civil, enquanto comércio e serviços cresceram de forma substancial, no período 2002- 2020. Mas, ao contrário da região Sudeste, que concentra no setor de serviços atividades financeiras e subsetores dinâmicos de maior conteúdo tecnológico, em Alagoas grande parte está na informalidade com baixos salários e condições de trabalho muito precárias. Mais de 50% da população de 14 anos ou mais tem permanecido fora da força de trabalho no período 2012-2020 e, entre os desocupados, mais de um terço têm procurado ocupação há mais de dois anos”, anota a pesquisa.
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