Maceió: PLs pretendem aumentar salários e número de vereadores na Câmara

Dois projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Maceió receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Os pareceres foram publicados nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial do Município.

O primeiro projeto, identificado como PL Nº 500 de 2023, propõe uma emenda à lei orgânica, visando aumentar o número de vereadores na capital alagoana. Atualmente, são 25 membros no legislativo municipal, mas esse projeto busca elevar esse número para 27 vereadores.

Como justificativa, o texto argumenta: "Faz-se necessário, cada vez mais, exercer o papel de fiscalização e controle do Executivo e suas ações. Afora isto, quanto mais plural o Legislativo, melhor será o desempenho da atividade não apenas legislativa, como de fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Executivo".

Por outro lado, o PL Nº 501 de 2023, que é o segundo projeto em questão, busca um aumento no subsídio dos vereadores da capital devido ao fato "de que o subsídio atual está em vigor desde 2013, sem qualquer aumento, reajuste, tampouco o repasse da inflação".

Atualmente a remuneração bruta de um vereador por Maceió é de R$ 15.031,76, sendo o valor líquido de R$ 11.131,39. Por mês, somado todos os 25 vereadores, são pagos R$ 375.794,00.

Ambos os projetos têm os vereadores Chico Filho e Brivaldo Marques como relatores e foram protocolados em 5 de setembro deste ano e tiveram seus pareceres publicados nesta quinta-feira, 14 de setembro.

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