Prefeituras de Alagoas recebem repasse do FPM com queda de 4,87%

As prefeituras brasileiras recebem nesta quarta-feira, 20, os recursos do 2º decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (PFM) no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O total indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.

No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Para Alagoas o valor líquido que será depositado nas contas municipais é de R$ 21,1 milhões. Maceió vai receber R$4,067 milhões e Arapiraca R$ 884,5 mil. Outros 29 municípios do estado com o menor coeficiente de distribuição do FPM vão ter o repasse de R$ 83,8 mil, cada. 

O cenário apresentado pela Confederaçã0 Nacional dos Municípios (CNM) nesta terça-feira,19, para o repasse do fundo é pessimista. Em nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.

A CNM aponta que a sequência de queda nos repasses do FPM ocorreram por conta da redução de 16,4% ou R$ 13,2 bilhões da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela diminuição do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Neste ano, as restituições do Imposto de Renda (IR) foram elevadas em R$ 6,6 bilhões no período (crescimento de 22,7%), o que também contribui com a redução do montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM neste segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões, de acordo com a confederação.
Compensação

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas de Estados e Municípios e que fazem parte da cota-parte do FPM. Também estabelece a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e a criação de um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

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