O Sinteal acompanha com preocupação um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Maceió, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que pretende regularizar a emissão de vouchers para que as famílias matriculem seus filhos em "duvidosas" instituições privadas utilizando recursos públicos. O Sindicato promete denunciar os vereadores que votarem a favor.
O PL não consegue apresentar qualquer justificativa robusta que comprove a necessidade dessa aplicação de recursos públicos nas entidades privadas. "Ao buscar uma solução simplista para um problema complexo, mais uma vez a Educação Pública é atacada e segue sendo desvalorizada pelos entes públicos que deveriam zelar por ela", afirma o sindicato.
“Esse cenário de emissão de vouchers não foi discutido com a população e, no fim das contas, acaba trazendo ainda mais desigualdade de ensino entre os mais pobres e os mais ricos. Os vereadores deveriam se preocupar em valorizar os profissionais da Educação e promover melhores condições de trabalho nas unidades escolares” explica a vice-presidenta do Sinteal, Consuelo Correia.
Histórico
O PL, idealizado em 2022, está em vias de votação. Em agosto, a secretária Jó Pereira viajou a São Paulo, ao lado dos vereadores João Catunda (presidente da Comissão de Educação), Chico Filho e Leonardo Dias (autor do PL), para estudar formas de viabilizar este tipo de convênio na capital.
O sindicato denuncia que a ideia da Prefeitura de Maceió e da Semed, em conjunto com a Câmara de Vereadores, é que essas ONG’s e institutos relacionados aos vereadores por Maceió – que já são agraciados com emendas parlamentares propostas por eles próprios – tenham suas estruturas contratadas com dinheiro público pela com a compra de vagas na educação infantil.
O Sinteal reafirma a sua posição contrária ao projeto que tenta tirar recursos que deveriam ser destinados para a Educação Pública e acabarão sendo despejados em instituições privadas, que nem precisam ser escolas de verdade, sem qualquer tipo de controle na aplicação desses recursos.
“Lutaremos até o final para que esse projeto não seja aprovado. Ao invés de valorizar os profissionais e a qualidade do ensino público, os vereadores de Maceió querem utilizar os recursos da Educação para beneficiar empresários, numa proposta lamentável. Vamos denunciar qualquer vereador que votar favorável a esse ataque à educação pública”, disse o presidente do Sinteal, Izael Ribeiro.
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